Rio - A convocação de segurados que recebem auxílio-doença do INSS há mais de dois anos para fazer nova perícia deve começar no início de setembro. Isso porque ontem foi publicada a Resolução 544, que dá prazo de 15 dias para que os médicos-peritos possam aderir ao Programa de Revisão de Benefício por Incapacidade do governo federal. A expectativa é que 50% dos peritos lotados em agências do instituto no Município do Rio participem, o que representa cerca de 70 servidores. Mais de oito mil segurados passarão pelo pente-fino na cidade.
Em todo país a expectativa é que quatro mil peritos revisem 530 mil auxílios-doença decorrente de ordem judicial. “O número de segurados que serão convocados nos próximos meses dependerá do percentual de adesão do médicos peritos ao programa”, afirma Francisco Cardoso, presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP). De acordo com a resolução, todos os profissionais poderão optar por aderir ao programa, inclusive os que estão em cargos de chefia nas gerências executivas do INSS.
O prazo para se inscrever no programa é de quinze dias, ou seja, até o dia 25 deste mês, segundo publicado na resolução do INSS que saiu ontem no DO. Depois disso, os pedidos para entrar serão analisados pelo Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador, considerando a demanda de benefícios a serem revistos em cada localidade.
Perícia no fim de semana
Pelas regras, as agências do INSS poderão agendar até quatro perícias a cada dia e por perito. Já nos fins de semana e feriados, os exames podem ser feitos por meio de mutirão, até o limite de 20 por dia, por perito médico, que não são obrigados a participar do processo de revisão previsto pela MP 739.
Cada perícia refeita efetivamente vai render o pagamento de bônus de desempenho de R$60 aos peritos. “As consultas da revisão serão feitas além das que são realizadas pelos peritos nas agências”, informou Cardoso, que avalia como positivo o pagamento de bônus por cada consulta realizada. Segundo o dirigente, há déficit de pessoal para o setor. “O último concurso expressivo foi em 2006, quando foram oferecidas 1,5 mil vagas de peritos”, informa.
“Depois houve outro concurso em 2011, mas o número de oportunidades foi irrisório: 50”, completa Alves. Ele acrescenta que atualmente há necessidade de 13 mil médicos-peritos para atender à demanda do INSS.
O agendamento e o atendimento referentes às revisões devem ocorrer observando a viabilidade técnico-operacional de cada agência para que não haja prejuízo das atividades de cada unidade do INSS, informou o instituto.
A resolução publicada ontem prevê ainda que o agendamento da revisão deverá ser feito na primeira hora de trabalho do médico-perito, podendo o atendimento ao segurado ocorrer ao longo de sua jornada diária de trabalho.
Perícia judicial será regional
Os médicos-peritos que vão acompanhar as perícias feitas pela Justiça em ações movidas contra a Previdência Social serão escolhidos de acordo com a Gerência-Executiva do INSS em que estão lotados. O objetivo é evitar custos com viagem e hospedagem dos servidores.
O plano, sugerido pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), prevê deslocar médicos do INSS para acompanhar as perícias feitas pelo Judiciário em ações movidas contra a Previdência Social.
“A assistência médica para perícias judiciais já é prevista em lei, mas foi deixada de lado nos últimos anos”, alegou o presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves.
A ideia proposta é de que os peritos acompanhem as perícias judiciais. Inicialmente a função ficaria por conta de 150 dos 1,5 mil peritos do INSS que estão em atividades administrativas ou cedidos a outros órgãos. Mas agora a associação avalia que as ações sejam feitas por médicos de acordo com a região. Ainda segundo ele, os médicos não vão receber a mais por isso.
