Rio - A crise fiscal do Estado do Rio está a cada dia resultando em ações mais drásticas que afetam os servidores. Desta vez, as instituições financeiras que fazem parte da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) decidiram suspender a concessão de novos empréstimos consignados aos funcionários ativos e inativos do estado.
A medida foi motivada pelos constantes atrasos nos repasses dos valores relativos aos créditos com desconto em folha que deveriam ser repassados aos bancos.
De acordo com a entidade, que enviou nota com informações do diretor de Crédito Consignado da ABBC, Alex Sander Gonçalves, foi agendada reunião com o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa, para o próximo dia 25. O encontro tem como objetivo “buscar uma solução negociada para a pendência”.
De acordo com a ABBC, encontram-se em aberto os valores que deveriam ter sido repassados em abril (folha de março), maio (folha de abril), julho (folha de junho) e agosto (folha de julho), estimando-se um total de R$ 500 milhões. Desse valor, cerca de R$ 200 milhões são devidos a instituições associadas à ABBC, “gerando constante preocupação para todos”, diz a entidade. O Bradesco, banco responsável pela folha de servidores, não é associado à ABBC, assim como o Itaú.
Bancos associados
Entre as instituições associadas à ABBC, estão a Agiplan Financeira; Banco Alfa, Banco Azteca do Brasil; Barclays; BBM; BMG; Bradesco Financiamentos; Banco Cacique; Banco Cédula e Banco Cifra. Também fazem parte a lista o Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob); Banco J. Safra; Banco Mercantil do Brasil e Banco Sofisa, entre outros.
Reunião com Bueno
A ABBC informou que, em 14 de junho, se reuniu com o então secretário de Fazenda, Júlio Bueno, para negociação. Foi dito que, a partir daquele mês, não haveria mais atrasos. O valor de junho foi repassado, mas, em julho, “o que havia sido acordado não se cumpriu, tendo sido repassado apenas valores de ativos, restando pendente o repasse de inativos e pensionistas”.
Posição da Fazenda
A Fazenda diz que, devido aos arrestos no caixa do estado, que ultrapassaram R$ 790 milhões só em abril, houve atraso em algumas parcelas. Diz que informou aos bancos uma previsão de pagamentos, que já estariam sendo feitos. Afirma ainda que só há parcelas atrasadas de março e abril, por conta dos arrestos.
Isionomia em cartórios
O Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio (Sisejufe) articula o pagamento retroativo ao mês de abril do PLN 3/16, projeto que remaneja recursos da Justiça Eleitoral e implementa integralmente a Lei 13.150/15. A legislação garante isonomia entre chefes de cartório do interior e da capital.
Comissão especial
A Câmara dos Deputados criou comissão especial para analisar a Proposta de Emenda de Constituição (PEC) 241/16, que limita gastos públicos federais por 20 anos. O deputado Danilo Forte (PSB-CE) foi eleito presidente da comissão. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira.
Aprovação polêmica
A PEC 241/2016 encontra resistência do funcionalismo, que pressionará o Congresso na tentativa de barrar a aprovação. A proposta acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com Saúde pública e Educação, previstas na Constituição. As entidades dizem que o texto promove o congelamento salarial de servidores.
