São Paulo - Para evitar o avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 — que limita os gastos no serviço público por 20 anos — na Câmara dos Deputados, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) inicia hoje um calendário de mobilização. A entidade discutirá o tema em reunião do macrosetor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), amanhã, em São Paulo, e planeja fazer pressão no Parlamento.
“O macrosetor da CUT discute as demandas que envolvem o setor público e o destaque dessa reunião será a PEC 241. Essa proposta é um retrocesso e se passar vai sucatear ainda mais a administração pública, congelando salários e acabando com concursos públicos”, declara o presidente da Condsef, Josemilton da Costa (foto).
Elaborado pelo governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), o texto limita o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior com vigência por 20 anos. A proposta vem sendo defendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O governo interino argumenta que o crescimento acelerado das despesas públicas é o principal problema econômico do país. Segundo o Executivo, entre 2008 e 2015, essa despesa cresceu 51% acima da inflação, enquanto a receita aumentou apenas 14,5%. O governo interino sustenta que o teto de gastos vai ajudar na previsibilidade da política econômica, para a implementação de “ajuste estrutural das contas públicas”.
Estão fora dessas mudanças as transferências da União aos estados e municípios, garantidas pela Constituição Federal.
