Rio - Os funcionários ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio que têm empréstimo consignado estão recebendo ligações dos bancos conveniados informando-os que eles estão inadimplentes com o pagamento do crédito. No entanto, esses servidores são descontados em folha e são cobrados inadequadamente por descumprimento do governo em repassar os valores dos empréstimos consignados às instituições financeiras.
Pensionista da Polícia Militar há 13 anos, Mariluce Leite dos Santos (foto), 60, é um dos exemplos dos segurados que passaram por isso. Ela tem mais de dois empréstimos em um banco e, há duas semanas, foi pega de surpresa, quando um funcionário da instituição a avisou que estaria devendo parcelas dos consignados.
“Ele (funcionários do banco) me informou que eu estava em débito. Mas logo disse que o governo faz o desconto em folha dessas minhas parcelas e que a inadimplência não era da minha parte. Eu não vou pagar duas vezes”, declarou a pensionista. “Isso é um problema entre o banco e o estado, que deu o aval para o consignado. Ameacei processar o banco caso eles me negativassem. Eles se desculparam e não entraram mais em contato comigo”, completou.
O atraso dos repasses dos valores dos consignados por parte do estado vem acendendo o alerta entre o funcionalismo e os próprios bancos. Na sexta-feira, as instituições vinculadas à Associação Brasileira de Bancos (ABBC) informaram a suspensão da concessão de novos empréstimos a servidores do estado.
Para tentar negociar o pagamento dos valores em atraso, a entidade agendou reunião com o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa, no próximo dia 25.
Crédito suspenso
De acordo com a ABBC, que não tem o banco que ligou para a servidora como associado, encontram-se em aberto os valores que deveriam ter sido repassados pelo estado em abril, maio, julho e agosto, estimando-se um total de R$ 500 milhões. Desse valor, cerca de R$200 milhões são devidos aos bancos vinculados à associação, como o Santander.
Culpa dos arrestos
Conforme a coluna publicou no sábado, a secretaria de Fazenda atribuiu o atraso nos repasses aos arrestos no caixa do estado, que ultrapassaram R$ 790 milhões só em abril. Informou que só há parcelas atrasadas de março e abril e que o pagamento é prioridade. Segundo a pasta, o valor total das parcelas devidas é em torno de R$ 500 milhões.
Instituições
Em relação à suspensão dos consignados, a Secretaria de Planejamento esclareceu que o convênio entre bancos e a pasta apenas os autoriza a fazer o crédito. “A concessão do empréstimo é da competência de cada instituição financeira, não havendo qualquer punição caso não realizem”, informou por meio de nota.
Descredenciamento
O maior temor dos servidores é de ter o nome inscrito no cadastro de restrição ao crédito, devido à inadimplência do estado. A Seplag ressalta que os bancos não podem tomar essa medida e que, caso a façam, serão descredenciados. O descredenciamento nessa hipótese é previsto no Decreto 45.563, de 27 de janeiro de 2016.
Apuração de denúncia
A Seplag ressaltou que ainda não recebeu denúncias de servidores que tiveram nome negativado. Mas, devido às informações ventiladas pelo funcionalismo, a Defensoria Pública do Rio abriu procedimento para apurar o caso e pediu explicação de 30 bancos. O órgão não concluiu as investigações sobre as denúncias.
Sem ponto facultativo
Os servidores municipais do Rio devem ficar atentos. A prefeitura pretendia decretar ponto facultativo nas repartições públicas na próxima sexta-feira, dia 19. O Executivo chegou a elaborar decreto para informar a medida. No entanto, ontem, a prefeitura voltou atrás e cancelou o ‘feriado olímpico’.
