Economia

Prefeitura do Rio dará reajuste ao funcionalismo em setembro

Servidores viviam expectativa pelo aumento antes das eleições municipais, em outubro, quando os novos valores serão creditados

Rio - A Prefeitura do Rio vai conceder, na folha de setembro, reajuste de 8,53% a 160 mil servidores ativos, inativos e pensionistas municipais. A medida foi publicada nesta quinta no Diário Oficial. O aumento tem como base o percentual acumulado em dez meses do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), no período de outubro de 2015 (quando o reajuste do ano passado foi concedido) até este mês.

Como o reajuste entra em vigor em setembro, os servidores receberão os seus salários já corrigidos em outubro, quando a folha do mês será paga no dia 4. Assim, os novos valores corrigidos acabarão sendo pagos ao funcionalismo no mesmo mês das eleições, indo na contramão da expectativa vivida pelos servidores.

Isso porque a legislação impede o aumento real (acima da inflação) a funcionários públicos em ano do pleito eleitoral seis meses antes das eleições. E mesmo que o reajuste de 8,53% seja apenas uma correção salarial (e não o aumento real), o funcionalismo apostava que o prefeito Eduardo Paes fosse antecipar a medida para evitar questionamentos da Justiça Eleitoral ou ataques de adversários políticos a seu candidato à prefeitura, Pedro Paulo Carvalho (PMDB).

Créditos até o 3º dia útil

O pagamento do salário de agosto do estado pode sair até o 3º dia útil (5 de setembro) e não no 10º dia útil. A Secretaria de Fazenda informou ontem que “a intenção do governo é cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)”. A Corte decidiu em 15 de julho que o crédito deveria ser feito até o 3º dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado.

Pressão da Fasp

A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Rio (Fasp) já planeja pedir na Justiça a busca e apreensão da folha de pagamento de agosto do estado. O pedido deve ser feito até o dia 2 de setembro, para que, em seguida, no dia 5 (3º dia útil), a entidade entre com o pedido de arresto das contas do estado.

Ações na Justiça

O pedido da Fasp será baseado na liminar do STF e também em decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública, que determina o cumprimento da decisão do Supremo. Este mês, quando a folha de julho foi paga, o estado disse que creditaria os valores até o 10º dia útil e que aguardaria julgamento do recurso contra o pagamento no 3º dia útil.

Reajuste aprovado

O plenário do Senado aprovou ontem o Projeto de Lei da Câmara 32/2016, que reajusta vencimentos de servidores da Defensoria Pública da União. O texto fixa o subsídio do defensor federal em R$ 31.557,21 em 1º de julho deste ano, com aumento escalonado em 2 anos, chegando a R$ 33.763,00 em 1º de janeiro de 2018.

Mandatos atuais

O Senado aprovou ontem projeto de lei que proíbe a União, estados e municípios de deixarem o reajuste de servidores para mandatos seguintes. O texto impede o aumento de despesas com pessoal, quando esse aumento, por exemplo, for escalonado e se estender a mandatos posteriores dos governantes.

Gastos em geral

O projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), cita que a proibição é sobre gastos com pessoal, incluindo também concessões de vantagens, aumentos e reajustes salariais e ainda fala de alterações de estrutura de carreiras e de subsídios. A proposta segue agora para votação da Câmara dos Deputados.

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