Rio - Já virou rotina. A Justiça do Rio determinou, nesta quinta-feira, o arresto no valor de R$ 471,8 milhões das contas do estado para pagar os servidores ativos, inativos e pensionistas que ainda não receberam seus salários de agosto. O bloqueio começará a ser feito nesta sexta-feira nos cofres até que se consiga chegar ao montante que falta.
O pedido de arresto foi feito na terça-feira pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Rio (Fasp) e baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga o governo a creditar os rendimentos do funcionalismo até o terceiro dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
A Secretaria de Fazenda já havia quitado 74% da folha, até terça-feira. Mas a pasta pretendia seguir o calendário de pagamento dos servidores até o 10 dia útil, o que vinha sendo combatido pela Fasp.
Na decisão, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Leonardo Grandmasson, ressalta que “os créditos salariais têm natureza alimentar e devem ser priorizados pelo estado, sob pena de se atentar contra o princípio da dignidade da pessoa humana, comprometendo o sustento da classe dos servidores públicos”.
“O feriado de quarta-feira (7 de setembro) atrapalhou o procedimento, mas vamos continuar acompanhando o trabalho da Justiça para para que o arresto seja concluído logo”, disse o advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund, que desde segunda-feira (3º dia útil) acompanha o pagamento do funcionalismo. Ele fez o pedido de busca e apreensão da folha e de arresto das contas na terça-feira.
De acordo com os sindicatos, a maior parte dos servidores que não havia recebido seus rendimentos é composta por inativos e pensionistas. Nos últimos meses o estado também pagou esse grupo no último dia do calendário de pagamento que vai até o 10º dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
Informações
Antes de decidir pelo arresto, o juiz determinou que a Secretaria de Planejamento informasse o montante remanescente (que é de R$ 471,8 milhões) para pagar a folha de agosto. A medida tinha como objetivo evitar o arresto de valor diferente e acima do necessário para o crédito. No mês anterior, houve divergência do valor informado pela Fasp e o estado.
Contas do Estado
A decisão diz que os oficiais de Justiça “deverão efetuar o arresto diário das contas do estado, observadas as ressalvas, até que atinja o montante necessário”. O juiz determinou o bloqueio da conta única do Tesouro Estadual no Bradesco. Caso não seja encontrado o valor suficiente, os oficiais deverão bloquear as demais contas bancárias do estado.
Pagamentos
A Secretaria de Fazenda começou a pagar os salários de agosto de servidores da Segurança no dia 31 do mesmo mês. O crédito de R$ 600 milhões foi feito aos policiais civis, militares, bombeiros militares e agentes penitenciários com ajuda dos R$ 2,9 bilhões doados em junho pela União ao estado.
Décimo dia útil
O estado também pagou uma parcela dos servidores, como os ativos da Educação e alguns ativos e inativos da Saúde, na semana passada. Esses funcionários começaram a ter o crédito em conta na última sexta-feira. A Fazenda pagou 74% da folha até a última terça e pretendia seguir o calendário de até o 10º dia útil.
Reajuste do STF
O projeto de lei que trata do reajuste de 16,38% no subsídio de ministros do STF estava na pauta do Senado nesta quinta. Mas até às 22h20, o texto não havia sido votado. Presidente da Casa, o senador Renan Calheiros (PMDB) mostrou intenção de votar o requerimento de urgência para antecipar a votação do projeto.
Divisão parlamentar
A votação do reajuste vem dividindo os senadores. Parlamentares do PSDB disseram que iriam obstruir a pauta. O salário de ministros é o teto do funcionalismo e o reajuste causaria efeito cascata nos estados e municípios. Se aprovado, vencimentos passarão de R$33,7 mil para R$ 36.713,88, retroativos a 1º de junho.
