Rio - A pressão do funcionalismo público contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 — que limita os gastos no serviço público por 20 anos — cresce a cada dia. Só na última quinta-feira, houve mobilização nacional em 13 estados, com paralisação de servidores federais, estaduais e municipais, além da participação das centrais sindicais.
O projeto encontra forte resistência de servidores, que consideram o Novo Regime Fiscal um risco para o setor público: o maior temor é de congelamentos de salários e de concursos públicos.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) ressalta que o funcionalismo se mobilizará para evitar o avanço da proposta na Câmara (foto). A entidade diz que o projeto prejudica não apenas servidores, “mas toda a sociedade, que paga impostos e tem direito a serviços públicos”.
No entanto, se depender da articulação do governo federal no Legislativo, o projeto será votado com rapidez. A expectativa é a de que comece em 17 de outubro. E há vontade política para a aprovação.
Isso porque o governo defende que a proposta é crucial para equilibrar as contas da União. E diz que o crescimento acelerado das despesas públicas é o principal problema econômico do país.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou na última semana que, se a PEC 541/2016 tivesse sido criada em 2006, “hoje teríamos um nível de gasto público da ordem de 10%, o mesmo nível de 1991”. Segundo a Fazenda, atualmente, o gasto público é de 19% do PIB.
