Rio - O tempo mínimo de contribuição para o INSS passará de 15 para 25 anos, segundo a proposta de reforma da Previdência que o governo Michel Temer (PMDB) pretende mandar para o Congresso nos próximos dias.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que vai alterar as regras da Previdência, vai acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição — 35 anos para homens e 30 para mulheres.
Hoje, existe também a aposentadoria por idade (65 anos para os homens e 60 para as mulheres), com mínimo de contribuição de 15 anos. Com a mudança, passará a vigorar a idade mínima de 65 anos, com 25 de recolhimento. Quem começar a trabalhar aos 18 anos contribuirá por 47 anos.
O governo quer pressionar os trabalhadores a postergarem a aposentaria para receber um valor integral. A PEC mudará o cálculo do benefício: de 50% (sobre a média dos maiores salários), mais 1 ponto percentual a cada ano adicional de contribuição. Assim, quem tiver 65 anos e 25 anos de recolhimento receberá 75% da média salarial. O tempo para atingir a aposentadoria em valor integral também aumentará, chegando a 45 ou 50 anos.
A proposta ainda está sendo preparada por uma equipe do governo e será revisada por Temer antes de seguir para votação no Congresso. Especula-se que elaseja encaminhada para votação antes das eleições municipais de domingo. Até o fechamento desta edição o presidente reuniu-se com a base aliada para debater as propostas.
Além da mudança na idade e tempo de contribuição para requerer a aposentadoria, a proposta que deve ser enviada por Michel Temer para o Congresso também deve propor o fim do acúmulo de aposentadoria e o fim da pensão por morte.
As propostas já estão causando controvérsia entre contribuintes.
Para muitos, a medida irá diminuir a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar seu tempo de trabalho até a aposentadoria.
Aécio nega pressão sobre Temer
Ontem o senador Aécio Neves (PSDB-MG) negou que o partido esteja pressionando o governo para que envie a reforma da Previdência antes das eleições. “Defendo que a reforma seja enviada quando estiver pronta”, disse Aécio. Por pressão da cúpula do PSDB, Temer havia acertado no início do mês que proposta seria enviada até o dia 30 deste mês. Sendo enviada perto da eleição, a proposta teria menor influência política na campanha, agradando aos parlamentares da base.
Manifestantes ocuparam ontem a frente do Ministério do Planejamento para reivindicar a volta do Ministério da Previdência, a equidade e a paridade salarial. Em seguida, os aposentados liderados pela Cobap fecharam todas as faixas do Eixo Monumental, na Esplanada dos Ministérios.
