Por thiago.antunes

Rio - Mais uma ação favorável à desaposentação foi concedida por instâncias inferiores da Justiça no Rio à segurados do INSS que continuam trabalhando com carteira assinada antes da retomada do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de outubro.

Desta vez, o 7º Juizado Especial Federal (JEF) reconheceu o direito à troca de benefício de segurada do INSS que teve a aposentadoria concedida em 2007, mas manteve a contribuição até hoje para a Previdência. Pela sentença protocolada em 19 de setembro e proferida oito dias depois, a aposentada terá correção de 27,46%.

Com a decisão do 7º JEF, a aposentadoria da segurada vai subir dos atuais R$4.071,77 para R$ 5.189,82, ou seja, ela passará a ganhar o teto previdenciário. De acordo com a advoga Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária autor do processo, o juiz Hudson Targino Gurgel do 7º JEF deferiu o pedido de tutela de evidência feito na ação, garantindo a antecipação da troca da aposentadoria por uma mais vantajosa levando em conta as contribuições após a concessão do benefício.

Primeiros segurados que passarão pelo pente-fino do INSS no Rio já agendaram perícias pela Central 135Divulgação

A tutela de evidência é um mecanismo jurídico previsto no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março deste ano. “A tutela fez a segurada receber antecipadamente o direito que seria dado no fim da tramitação após se esgotar todas as vias recursais”, explica a advogada.

A desaposentação voltará à pauta do Supremo este mês. O processo será analisado a partir do dia 26, segundo a agenda do STF. Um dos temas mais esperados por aposentados que estão na ativa com carteira assinada para ser julgado, se arrasta na Corte desde 2003. O processo foi incluído na pauta pela nova presidente da Corte, ministra Cármem Lúcia.

Com a definição da data de julgamento, Cristina Saredo avalia que o STF vai reconhecer o direito à troca de aposentadoria aos segurados com ações em tramitação na Justiça.

“Desta forma, o aposentado que continua trabalhando deve entrar com ação pleiteando o direito”, afirma, ressaltando que a Reforma da Previdência poderá barrar a desaposentação ao implementar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

Reunião para apresentar propostas fica para terça-feira

A discussão sobre a criação de um teto para despesas públicas fez o governo deixar para semana que vem a apresentação das propostas da Reforma da Previdência. Ontem, devido a resistências até da base aliada na Câmara, o presidente Michel Temer apelou a líderes governistas que votem até a próxima terça-feira a implementação do teto. Desta forma a reunião com sindicalistas para tratar da reforma foi adiada para terça-feira, às 17h.

O deputado federal Paulinho da Força (PSD-SP) defendeu que o governo deixe para enviar a proposta da Reforma da Previdência depois que conseguir aprovar a PEC do teto dos gastos no Congresso, que coloca a inflação do ano anterior como barreira para o crescimento das despesas. “Não dá para achar que vai aprovar duas reformas importantes de um dia para o outro”, afirmou.

Presidente da Força Sindical, Paulinho disse que o governo precisa debater o endurecimento das regras para a aposentadoria com mais calma. “Se for no afogadilho, não sai”.

Convocados agendam novas perícias 

Os primeiros segurados do INSS no Rio que receberam carta para participar do pente fino em auxílios-doenças concedidos há mais de dois anos já agendaram revisões de perícias. De um total de 368 correspondências enviadas a partir de 14 de setembro no Município do Rio, segundo fontes, foram registrados 127 agendamentos para exames nos postos no Rio.

As cartas foram enviadas nesta primeira etapa para segurados que têm até 39 anos de idade e que não fizeram exames periciais nos últimos dois anos. No total, 4.078 segurados do INSS são alvo do pente-fino no estado. Quem receber a carta tem prazo de cinco dias úteis para marcar a revisão nas agências, a partir da chegada da correspondência. O agendamento é feito pela Central 135.

Você pode gostar