Rio - Segurados do INSS que tiveram seus auxílios-doença suspensos pelo pente-fino do instituto devem recorrer à Justiça para reverter o corte de benefícios, alerta o defensor público federal Daniel Macedo. Ontem, a Previdência Social divulgou o balanço parcial do pente-fino que até o último dia 15 cortou 8.442 auxílios-doença concedidos judicialmente há mais de dois anos. O número representa 77,49% das perícias de revisão efetuadas até agora.
“Vivenciamos uma crise de direitos fundamentais”, diz o defensor. “O INSS não pode, por via administrativa, cortar benefícios concedidos judicialmente. Se o órgão quer revisar os valores, deve ajuizar ação contra o beneficiário e não rever administrativamente”, avalia.
Dos 530.157 benefícios por incapacidade que serão revisados pelo INSS apenas 0,8% foram concedidos administrativamente, o que corresponde a 4.260 segurados, o restante é judicializado, informa. “Haverá uma enxurrada de ações na Justiça para contestar o corte do benefício”, prevê Macedo.
Podem ser atendidas pela Defensoria Pública da União (DPU) as pessoas com renda mensal de até três salários mínimos (R$2.640). Se passar desse valor, o defensor pode avaliar o caso, desde que seja comprovado gastos extraordinários, como despesa com medicamento, material especial de consumo, alimentação especial, entre outros.
“Os segurados que não tiverem advogado, devem juntar toda documentação, como o comunicado da perícia que suspendeu o benefício e laudos médicos, e procurar uma unidade da DPU para ter seu direito restabelecido, quando for o caso”, orienta Macedo.
Prazo de espera
O tempo de espera para atendimento nas agências do INSS também é outro ponto destacado pelo defensor público. De acordo com ele, o instituto desviou médicos-peritos, com remuneração extra, para fazer as revisões deixando trabalhadores que também precisam de atendimento desguarnecidos.
Segundo Macedo, o tempo de espera para entrar com pedido de benefício chega a 197 dias em alguns municípios. “É muito superior ao prazo estabelecido pela legislação, que são 45 dias”, alerta o defensor.
Suspensões por perda de prazo
Segundo o Ministério de Desenvolvimento Agrário, cuja pasta agora a Previdência é vinculada, o pagamento de 3.237 benefícios foi suspenso porque os segurados perderam o prazo de cinco dias para marcar a revisão, e 3.548 beneficiários serão convocados por edital, por não terem sido encontrados pelos Correios.
De acordo com o secretário-executivo do ministério, Alberto Beltrame, a revisão é uma iniciativa do governo para melhorar as finanças públicas e direcionar os recursos da Previdência para quem precisa.
A afirmativa é contestada pelo defensor federal Daniel Macedo. “Toda a normativa está estruturada para inviabilizar a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para promover ajuste fiscal”, critica. “Restringir direitos. Esse é o recado claro do governo federal”, diz Macedo.
Órgão tem que responder ao MPF e DPU até sexta-feira
Na última semana o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União recomendaram formalmente a suspensão do programa de revisão de benefícios previdenciários. O prazo para responder aos questionamentos dos órgãos acaba nessa semana.
Procuradores e defensores sustentam que o programa de revisão somente deve ser implementado quando a concessão de novos benefícios, como auxílio doença e por invalidez, for realizada dentro do prazo estabelecido em lei. De acordo com a Defensoria, atualmente o prazo para o agendamento de uma perícia para novo benefício pode levar até seis meses. O prazo definido por lei é de 45 dias.
