Rio - O INSS se negou a atender a recomendação da Defensoria Pública da União (DPU) de suspender o pente-fino nos auxílios-doença judiciais. O instituto vai manter a convocação de segurados que tiveram os benefícios concedidos pela Justiça há mais de dois anos para fazer perícia.
Na semana passada, a DPU havia pedido a suspensão da revisão até que o INSS colocasse em ordem a agenda de perícias para a concessão de novos auxílios. O pedido tem como base a demora no atendimento nos postos para que o segurado consiga passar pela primeiro exame e começar a receber o auxílio-doença.
Mas, para o INSS não há demora no atendimento. “As perícias do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI) não afetam a realização das perícias que fazem parte da rotina normal do instituto, inclusive a concessão de benefícios”, informou em nota o INSS.
O instituto acrescenta que “as vagas das perícias revisionais são adicionais, abertas para além da agenda normal do médico perito que aderiu ao programa de revisões da Medida Provisória 739/16”. Cada perito recebe R$ 60 por exame extra.
Um ponto questionado pela DPU é o que trata dos benefícios concedidos pela Justiça e que serão cortados na esfera administrativa. Segundo Daniel Macedo, defensor público, as revisões deveriam passar pelo crivo da Procuradoria, o que garantiria ao segurado nova análise. Mas, segundo o INSS, “o Art. 71, da Lei 8.212/91, determina ao INSS a revisão dos benefícios, ainda que concedidos judicialmente”.
“O INSS não pode, por via administrativa, cortar benefícios concedidos judicialmente. Se o órgão quer revisar os valores, deve ajuizar ação contra o beneficiário e não rever administrativamente”, avalia Macedo.
Dos 530.157 benefícios por incapacidade que serão revisados pelo INSS apenas 0,8% foram concedidos administrativamente, o que corresponde a 4.260 segurados, o restante é judicializado, informou o INSS.
Ao ser convocado, o segurado deve ficar atento, pois o INSS, ao entender que o segurado tem condições de retornar ao trabalho, vai cancelar o benefício. Ele deve guardar laudos, receitas e prontuários médicos para apresentar na perícia, recomenda o defensor.
Na última sexta-feira a DPU informou ao DIA que começou a fazer levantamento de dados, como número de agências, período médio para concessão do benefício, entre outros, para entrar com ação civil pública e suspender o pente-fino.
8,4 mil auxílios suspensos
A Previdência divulgou balanço parcial do pente-fino. Até dia 15 de outubro foram cortados 8.442 auxílios-doença concedidos judicialmente há mais de dois anos, o que garante economia de R$139,3 milhões por ano. O número representa 77,49% das revisões feitas até agora.
Segundo o Ministério de Desenvolvimento Agrário, cuja pasta o INSS é vinculada, o pagamento de 3.237 benefícios foi suspenso porque os segurados perderam o prazo de cinco dias para marcar a revisão, e 3.548 serão convocados por edital, por não terem sido encontrados pelos Correios.
De acordo com o secretário-executivo do ministério, Alberto Beltrame, a revisão é uma iniciativa do governo para melhorar as finanças públicas e direcionar os recursos da Previdência para quem precisa. O que é contestado pela DPU.
“Toda a normativa está estruturada para inviabilizar a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para promover ajuste fiscal”, critica o defensor Daniel Macedo.
