Rio - A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro (Fasp) entrou ontem com embargos de declaração para questionar a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que cassou a liminar que obrigava o governo do estado a pagar os salários dos servidores no terceiro dia útil de cada mês.
Advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund argumenta que a decisão da ministra foi fundamentada de forma a suspender somente a multa ao governador pelo não cumprimento da liminar, mas acabou por suspender o efeito da ação como um todo.
Com a decisão da presidente do STF, o estado ficará livre para pagar o funcionalismo seguindo o calendário que prevê o crédito até o décimo dia útil do mês seguinte. Jund disse que vai esperar a ministra se pronunciar para definir o que deve ser feito. Ele garantiu que os pedidos de arresto nas contas do estado para pagar servidores continuarão a ser feitos.
No embargo, o advogado da Fasp argumenta que o bloqueio das contas do estado tem sido feitos dentro do resguardo das contas primordiais do governo, sem mexer nos recursos da Saúde, Educação, e outros.
Ato na terça-feira
Policiais civis fazem na terça-feira uma manifestação na Assembleia Legislativa (Alerj) para chamar a atenção dos deputados para a situação considerada precária que vêm passando. Segundo o presidente da Coligação dos Policiais Civis do Estado (Colpol), Fábio Neira, trata-se de um sinal de alerta. “O policial civil não tem como perder mais nada”, disse.
Situação precária
Neira ressaltou que os policiais enfrentam precariedades em vários setores. Ele diz que há falta de papel para redação dos boletins de ocorrência, além de ter que combater o aumento da criminalidade, que tem ocorrido com o aprofundamento da crise no estado. “O poder público precisa ser sensível às nossas questões”, completou.
Sem intimidação
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) informou o funcionalismo publico não vai se intimidar diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aceitou o corte de ponto de servidores que aderirem a greves. Para a entidade, o congelamento de salários causará reações legítimas.
Mais união
O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, disse que os servidores sofrerão as consequências. “A decisão do STF tem um impacto pesado”, afirmou. A entidade ressaltou ainda que, diante do quadro, os servidores precisam se unir ainda mais e estar constantemente mobilizados para evitar perdas de direitos.
Promoção a guardas
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio (Sisep-Rio) vai participar do julgamento que pode conceder promoção a três mil guardas municipais. O representante dos servidores foi admitido como Amicus Curiae no julgamento pelo TJ do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
Entidade confiante
Ainda não há data para o julgamento, mas o diretor-jurídico da entidade sindical, Frederico Sanches, está confiante na decisão em favor dos guardas. “A importância é o fato de que essas ações são, praticamente, metade do efetivo da Guarda Municipal, de três mil. A questão é resolver de uma única vez os processos”, disse.
