Servidor: Procurador e auditores da Fazenda receberam salário de outubro
Pagamento do mês de demais funcionários será parcelado em até sete vezes. Servidores da Segurança e Educação também já receberam
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Ministro nega
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afastou a possibilidade de intervenção federal no Rio. “Existem efeitos financeiros para a União e efeitos de ordem constitucional e do Congresso. Estamos aqui fazendo o que é possível para que essa situação seja enfrentada da melhor forma possível”, disse ontem, na sede da Firjan.
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Obstáculo
Quando a intervenção federal é decretada, a União fica impedida de apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Isso vai em desencontro ao que o governo vem fazendo: além da PEC do Teto dos Gastos que está no Congresso, o presidente Michel Temer quer enviar ao Parlamento a Reforma da Previdência.
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Royalties futuros
O ministro da Fazenda disse, porém, que há algumas alternativas para ajudar o Estado do Rio a atravessar a turbulência financeira. Ele afirmou que existem operações financeiras possíveis, envolvendo royalties futuros provenientes da exploração do petróleo. “A intervenção federal não será decretada no Rio”, garantiu.
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Operações
Meirelles explicou ainda como seriam as operações. “Há possibilidade de que o Rio possa dar como garantia receitas provenientes da exploração do petróleo, os royalties, para serem colocadas no mercado. O Banco do Brasil já estruturou uma operação dessa para o Rio no passado e trabalha para refazer a operação”, disse.
