Por thiago.antunes
Rio - A Reforma da Previdência enviada ontem para a Câmara pelo governo de Michel Temer foi duramente criticada pelas maiores centrais sindicais do país. E, no que depender da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) o texto não deverá ser votado da forma como está.
Marcelo Caetano%3A será estabelecida cota para pagar pensão por morteAntonio Cruz / Agência Brasil

Alguns tópicos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) são mais criticados que os demais. Entre eles, a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, e a idade mínima para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)/Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que passará de 65 anos para 70 anos. “O mais grave dessa reforma é que vai deixar o povo pobre na miséria”, advertiu o secretário-geral da CUT João Cayres .

A LOAS é um benefício equivalente a um salário mínimo (R$ 880), pago a pessoas idosas de famílias com renda de 1/4 do mínimo por membro da família e que trabalharam ao longo da vida sem carteira assinada. “São verdadeiros crimes contra a população de baixa renda”, afirmou Cayres, que informou ainda que haverá ato em Brasília no dia 13.

Já o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, “é inaceitável a criação de uma idade mínima de contribuição para a aposentadoria com regras de transição que tenham como base a idade do trabalhador”. Paulinho voltou a afirmar que chamou a atenção de Temer que “ele não contará com o apoio da Força Sindical para aprovar as reformas”.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, concordou com as críticas de Paulinho e sugeriu um escalonamento para diminuir a forma das regras de transição. Segundo o sindicalista, “os deputados, que estão a dois anos das eleições, vão se sensibilizar com as pressões das entidades.”
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Até o fechamento dessa edição as centrasi sindicais estavam reunidas para discutir um calendário de mobilizações e protestos contra a Reforma da Previdência.
Alguns pontos
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- Fim da paridade
Aposentados do serviço público não terão mesmo tratamento em relação aos aumentos dos ativos. Servidores que ingressaram depois de 2003 já não têm paridade. Servidores homens com menos de 50 anos (homens) e menos de 45 (mulheres) terão benefícios corrigidos pela inflação.
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- Forças Armadas
Não haverá mudanças para estes servidores por enquanto. Isso ocorre porque as regras para os militares não estão previstas na Constituição e mudanças podem ser feitas sem necessidade de PEC.

- Trabalhador rural
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Quem trabalha nesta área e pescadores artesanais vão seguir as novas regras e só poderão se aposentar com 65 anos de idade e 25 de contribuição. Hoje, a idade é de 55/60 anos (mulheres/homens) e 15 de contribuição. Também será cobrado pedágio de 50% para quem tiver mais de 50 anos.
Pensão por morte não será integral
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A proposta volta a tentar emplacar a redução no cálculo do benefício. Pelo texto, a pensão por morte vai deixar de ser integral e passará a ser de 50% e mais 10% por dependente, incluindo o conjugue, até o limite de 100%.
As mudanças desvinculam a pensão do salário mínimo. Segundo explicou o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, haverá uma “cota familiar” de 50% para a reposição da pensão, 10% para o cônjuge e mais 10% por dependente até o limite de 100%.
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Por exemplo, uma viúva com quatro filhos dependentes receberá 100% do benefício. Depois que um dos dependente atingir a maioridade, a sua cota não poderá ser revertida para o cônjuge. “Esse pacote de maldades do governo Temer vai atacar o benefíciodas viúvas”, alertou João Cayres, secretário-geral da CUT.