Rio - A proposta de Reforma da Previdência ainda nem começou a ser avaliada pelo Congresso e já se especula que ela possa sofrer alterações. Uma delas seria a idade mínima para mulheres. Na proposta enviada à Câmara, homens e mulheres teriam idade mínima de 65 anos para se aposentar.
Mas, interlocutores do Ministério da Fazenda teriam dito que o governo trabalha com a proposta de reduzir essa idade para 62 anos. O que foi novamente negado pela Casa Civil. “Esse ponto é central para que se encontre um equilíbrio futuro nos gastos com aposentadorias e se baseia no envelhecimento da população brasileira”, informou em nota.
No início do mês, o governo já havia se posicionado sobre o assunto. O que não impediu que ele voltasse à tona. E no que depender do deputado federal Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical, a reforma do jeito que está não vai passar
“Entre as medidas que vamos sugerir está a adoção de 60 anos para homens e 58 para mulheres poderem e uma regra de transição de 30% para todos os trabalhadores”, diz o deputado. “Se eles (governo) não negociarem, vou enviar as medidas como emenda parlamentar para que entrem em discussão no Congresso”, afirma Paulinho.
A idade mínima é um dos pontos mais criticados na proposta de Reforma da Previdência. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), Felipe Santa Cruz a proposta carrega uma série de injustiças. A primeira delas, a aposentadoria indistinta por idade aos 65 anos. “Trata-se de medida que desconhece a realidade social brasileira e as diversas expectativas de vida na imensa geografia do país”, critica Santa Cruz.
Opinião similar tem o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Barra, Herbert Alencar. Para ele, as alterações mais impactantes serão as que tratam do aumento e da unificação da idade mínima para 65 anos.
“Os chamados benefícios programáveis, como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e aposentadoria especial serão as que mais sofrerão modificações, caso a proposta seja aprovada”, alerta.
Com um percurso tão longo a percorrer, interlocutores do governo avaliam que ainda há “muita gordura para queimar” na proposta.
