Economia

Reforma da Previdência: Idade mínima pode mudar

Membros do governo teriam dito que idade de mulheres cairia de 65 para 62 anos

Rio - A proposta de Reforma da Previdência ainda nem começou a ser avaliada pelo Congresso e já se especula que ela possa sofrer alterações. Uma delas seria a idade mínima para mulheres. Na proposta enviada à Câmara, homens e mulheres teriam idade mínima de 65 anos para se aposentar.

Mas, interlocutores do Ministério da Fazenda teriam dito que o governo trabalha com a proposta de reduzir essa idade para 62 anos. O que foi novamente negado pela Casa Civil. “Esse ponto é central para que se encontre um equilíbrio futuro nos gastos com aposentadorias e se baseia no envelhecimento da população brasileira”, informou em nota.

No início do mês, o governo já havia se posicionado sobre o assunto. O que não impediu que ele voltasse à tona. E no que depender do deputado federal Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical, a reforma do jeito que está não vai passar

De acordo com a proposta de reforma, mulheres terão que trabalhar mais cinco anos para se aposentar Arquivo O Dia

“Entre as medidas que vamos sugerir está a adoção de 60 anos para homens e 58 para mulheres poderem e uma regra de transição de 30% para todos os trabalhadores”, diz o deputado. “Se eles (governo) não negociarem, vou enviar as medidas como emenda parlamentar para que entrem em discussão no Congresso”, afirma Paulinho.

A idade mínima é um dos pontos mais criticados na proposta de Reforma da Previdência. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), Felipe Santa Cruz a proposta carrega uma série de injustiças. A primeira delas, a aposentadoria indistinta por idade aos 65 anos. “Trata-se de medida que desconhece a realidade social brasileira e as diversas expectativas de vida na imensa geografia do país”, critica Santa Cruz.

Opinião similar tem o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Barra, Herbert Alencar. Para ele, as alterações mais impactantes serão as que tratam do aumento e da unificação da idade mínima para 65 anos.

“Os chamados benefícios programáveis, como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e aposentadoria especial serão as que mais sofrerão modificações, caso a proposta seja aprovada”, alerta.

Comissão vai se reunir em fevereiro

Na madrugada de ontem a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 31 votos a 20, a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional 287, que trata da Reforma da Previdência.

Agora essa comissão vai avaliar se a proposta segue os critérios técnicos para ser votada em plenário.

O próximo passo para aprovação, ou não, da PEC 287, será só depois do recesso parlamentar e da eleição da nova Mesa Diretora da Casa em fevereiro.
Com um percurso tão longo a percorrer, interlocutores do governo avaliam que ainda há “muita gordura para queimar” na proposta.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já garantiu que a proposta será discutida com calma, cumprindo o prazo regimental no limite do possível por se tratar de matéria polêmica e que exige debate aprofundado.

Maia quer ampliar as discussões e construir o consenso para que haja aprovação com larga margem de votos da proposta no próximo ano, como foi com a PEC do Teto.

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