Rio - Trabalhadores e empregadores não chegaram a um acordo sobre o percentual de aumento do piso regional do ano que vem. O Conselho Estadual Trabalho do Estado do Rio (Ceterj) enviou para o governo duas propostas para corrigir as seis faixas salariais do piso para vigorar em 2017. A bancada dos empregados, composta por representantes de centrais sindicais, apresentou sugestão de aumento de 8,30%. Já os dirigentes de entidades patronais propuseram reajuste de 7,39%, que é o acumulado do INPC nos últimos 12 meses até novembro. O piso regional beneficia mais de dois milhões de trabalhadores da iniciativa privada do estado. Em 2016, a correção foi de 10,37%.
Com a proposta de 8,30% dos trabalhadores, por exemplo, o piso regional das domésticas de R$ 1.052,34, na Faixa 1, passaria para R$1.139,68. Mas caso prevaleça a sugestão dos empresários de 7,39%, o salário das doméstica subirá R$ 77,67, chegando a R$ 1.130,01.
PROPOSTA REBAIXADA
Inicialmente, os empresários defendiam que reajuste a ser concedido fosse a metade do acumulado do INPC. Já a bancada dos trabalhadores chegou a apresentar proposta de reajustes diferenciados entre as faixas: de 13% para as duas primeiras e de 11,5% para as restantes quatro faixas.
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O documento com as propostas de reajuste do piso foi encaminhado à Casa Civil, segundo fontes, na última quarta-feira. Questionada pelo DIA, a pasta informou que ainda não havia posicionamento sobre o assunto.
Para representantes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB e Nova Central no conselho, caberá agora ao governo elaborar um projeto de lei a ser enviado para votação pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A expectativa é que somente no ano que vem, após o fim do recesso parlamentar, o tema entre em pauta tendo em vista que a Casa está às voltas com o pacote de medidas do do estado para fazer frente à crise econômica.
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Faixas adequadas ao Código Brasileiro de Ocupações
A novidade da proposta encaminhada pelo Conselho Estadual de Trabalho e Renda ficou por conta da adequação das categorias profissionais divididas pelas seis faixas salariais ao Código Brasileiro de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho. Segundo representantes dos empregados no conselho, a inclusão dos códigos representa um grande avanço para os trabalhadores.
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De acordo com eles, a lista do CBO possui sinônimos de atividades profissionais ampliando, assim, a abrangência do piso regional. Pela proposta encaminhada à Casa Civil, por exemplo, empregadas domésticas terão CBO 5121-05. Os serventes terão código 5143-20 referentes a faxineiros. Mensageiros passam a ter CBO 4122-05, que inclui contínuos.
Em audiência pública promovida no dia 5 de dezembro pela Comissão de Trabalho da Alerj, representantes dos empresários externaram a preocupação com a economia do estado e do país. Os patrões recomendaram equilíbrio nas discussões das propostas para que a crise, principalmente no Rio, não seja agravada.
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O aumento do piso regional deste ano foi aprovado somente em abril. O reajuste ficou em 10,37% para mais de 170 categorias no estado. O aumento foi retroativo a 1º de janeiro, obrigando os empregadores a pagar de uma só vez a diferença dos salários a partir daquela data até março. O projeto de lei enviado pelo Executivo reduziu de oito faixas salariais para seis.
