Rio - Mesmo em meio a uma das mais graves crises econômicas do país, o presidente Michel Temer está perto de dar às empresas de telefonia presente bilionário. A Lei Geral das Telecomunicações prevê repasses de R$ 100 bilhões em patrimônio às companhias, além de anistiar R$20 bilhões de multas.
O texto, que está na mesa do presidente para sanção, é criticado por entidades de defesa do consumidor e senadores, que ontem se reuniram com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para pedir urgência no julgamento da ação liminar na qual pretendem suspender a tramitação do projeto.
“Estou horrorizado com o golpe para aprovação da doação às telefônicas. Por menos que isto Congressos já foram dissolvidos e governos caíram”, escreveu o senador Roberto Requião (PMDB-PR) no Twitter.
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O Tribunal de Contas da União (TCU), após fazer auditoria, concluiu que o prejuízo do país, transferido como benefício às teles, chega a R$100 bilhões. A Oi, proprietária da maior rede de telefonia fixa do país, em recuperação judicial e com dívida de R$ 65 bilhões, será a principal beneficiada.
“Querem entregar de bandeja às empresas de telefonia patrimônio de R$100 bilhões que pertence ao povo”, repudiou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que recorreu ao STF, já que o requerimento dela pedindo a votação da matéria em Plenário, foi rejeitado pela Secretaria da Mesa Diretora do Senado. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) protocolou petição no Supremo.
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O PLC 79/2016 foi aprovado em 6 de dezembro na Comissão Especial do Desenvolvimento e seguiu para sanção. Mas, de acordo com a senadora, o texto deveria tramitar em pelos menos três comissões e passar por votação no plenário.
Uma das principais alterações na lei é a que permite a adaptação da modalidade de outorga do serviço telefonia fixa de concessão para autorização, mediante solicitação da concessionária.
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Segundo a proposta aprovada, a Anatel vai deliberar sobre o pedido mediante o cumprimento de requisitos específicos, como a garantia da prestação de serviço em áreas sem concorrência e a continuidade dos contratos já assumidos.
