Rio - A Justiça Federal do Rio determinou ontem que a União e o governo fluminense entrem em acordo extrajudicial e resolvam de vez o impasse sobre os bloqueios das contas estaduais. A decisão da juíza do Plantão Judiciário, Cleyde da Silva Carvalho, atende parcialmente ao pedido da Defensoria Pública do Estado que queria o desbloqueio imediato dos cofres a fim de garantir o crédito dos salários de novembro dos servidores.
Do último dia 5 até ontem, foram confiscados R$ 500 milhões devido ao não pagamento de dívida do estado e cuja União é garantidora. Devido ao bloqueio das contas, o governo atrasou ainda mais o crédito do funcionalismo. Os salários de novembro dos servidores do Executivo (exceto Segurança e Educação) só começarão a ser pagos em 5 de janeiro e quitados em até cinco parcelas. Enquanto isso, as categorias são ajudadas com a solidariedade de outras classes que estão doando cestas básicas.
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A Defensoria argumentou que, mesmo havendo previsão legal para os bloqueios, os salários são verbas de natureza alimentar e têm que ter prioridade no pagamento, de acordo com a Constituição. A ação civil pública com pedido de liminar para o desbloqueio foi apresentada ontem e assinada por seis defensores: o segundo subdefensor público-geral, Rodrigo Pacheco, Elisa Costa Cruz, Fábio Ferreira da Cunha, Thaisa Guerreiro de Souza, Marina Magalhães Lopes e Franklyn Roger Alves Silva.
E ainda que o pedido de desbloqueio das contas não tenha sido deferido, a Defensoria avalia como positiva a decisão da Justiça. “Esperávamos conseguir uma liminar que assegurasse os direitos dos servidores e pensionistas aos salários, mas a obrigação de União e estado negociarem representa já algum avanço para a proteção deles”, declarou a defensora Elisa Costa Cruz.
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Na decisão, a juíza determina que União e estado realizem, administrativamente, e em 15 dias a partir da intimação, “tratativas voltadas a um possível entendimento” sobre o tema. “Seguiremos acompanhando a ação para garantirmos o melhor resultado possível ao final”, completou Elisa.
'Não é razoável'
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No pedido, a Defensoria sustenta que os bloqueios da União “têm contribuído para induzir ao não pagamento dos servidores” e que a medida não é razoável. “Temos, de um lado, um direito de crédito de natureza patrimonial contraposto a um direito de crédito alimentar que possui natureza prioritariamente existencial”, afirmam os defensores.
Educação recebe hoje
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Os mais de 80 mil servidores ativos da secretaria de Educação, incluindo agentes do Degase, recebem hoje o décimo terceiro salário. Segundo a Secretaria de Fazenda, serão creditados R$178 milhões. O pagamento será feito integralmente com recursos do Fundeb. O fundo também tem garantido o crédito dos vencimentos das categorias em dia.
Segurança espera
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Os demais servidores do Executivo amargam a imprevisibilidade do crédito do décimo terceiro. E os da Segurança, que já receberam o salário de novembro, tinham a expectativa de receber o 13º antes do fim do ano: o estado precisa garantir a segurança no Réveillon. No entanto, ainda não há data para o crédito do benefício.
Definição hoje
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Em reunião na segunda-feira entre comissão de servidores da Saúde, o secretário da pasta, Luiz Teixeira, e o governador Luiz Fernando Pezão, o governo se comprometeu a informar hoje se pagaria integralmente os salários dos ativos que ganham até R$ 3 mil. O crédito seria feito ainda esta semana. Os servidores pediram que isso se estendesse aos inativos.
Repasse posterior
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Segundo o conselheiro da Associação de Servidores da Vigilância Sanitária, André Ferraz (que esteve na reunião), o pagamento seria feito com verbas de fundo da Saúde: “O estado repassaria os recursos depois”. Ele diz que o crédito até R$ 3 mil abrangeria a maior parte das categorias. Eles aguardam decisão sobre os inativos.
Rumo ao interior
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O Sindjustiça conseguiu arrecadar 34 toneladas de alimentos, o equivalente a 2,2 mil cestas, da semana passada até ontem, para doação aos servidores que estão sem pagamento. A ideia é levar a ação para o interior. “Vamos pedir autorização ao TJ para que que os fóruns sejam pontos de distribuição”, disse Ramon Carrera, do sindicato.
