Rio - Considerada o principal alívio para os cofres do Rio, a recuperação fiscal foi por água abaixo. O presidente Michel Temer decidiu vetar a medida — que foi incluída no projeto de renegociação da dívida dos estados —, depois de a Câmara dos Deputados retirar as contrapartidas impostas.
Temer enviará novo texto ao Congresso e, agora, o governo fluminense, Rio Grande do Sul e Minas Gerais — os dois também em calamidade financeira — articulam saídas para amenizar o veto. Entre elas, está a suspensão do pagamento dos débitos bilionários com a União durante a tramitação da nova proposta.
O regime de recuperação fiscal previa a suspensão do pagamento dos débitos dos estados em calamidade financeira com a União por três anos. Para o Rio, isso representaria mais de R$14 bilhões (valor do serviço da dívida, com juros e amortização, nesse período) nos cofres, garantindo, assim, fluxo de caixa para pagar servidores.
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Em 2019, o estoque da dívida do Rio com o governo federal chegará a casa dos R$ 80 bilhões. Por isso, a decisão de Temer caiu como uma bomba para o funcionalismo.
O governo do Rio não se pronunciou sobre o veto. Mas, segundo fontes, os estados tentam negociar com o governo federal uma lista menos ‘extensa’ que a do projeto original chegando a um meio termo. Isso porque — afirmam — há dificuldades de os governos fazerem vingar todas as medidas.
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Por exemplo, o texto exigia o aumento da contribuição previdenciária para 14% ao estado que quisesse aderir ao regime. No caso do Rio, essa mudança encontra muita resistência do funcionalismo e da Alerj. A própria base governista na Assembleia defende o aumento progressivo da alíquota: 1% ao ano.
Ou seja, passaria de 11% para 12% em 2017 e assim sucessivamente. Já o Legislativo do Rio Grande do Sul aprovou o aumento da alíquota previdenciária para 14% na semana passada.
As novas propostas a serem apresentadas estão sendo estudadas. Mas, hoje, o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, se reunirá com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e pedirá que os estados recebam carência para o pagamento da dívida enquanto o novo texto da recuperação fiscal tramitar no Congresso.
Sobre as condições aos estados que serão colocadas no projeto, pensa-se em manter algumas já apresentadas no texto original: as que tratam de limite de crescimento de gastos, redução do tamanho do estado e revisão de incentivos fiscais.
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Servidores criticam
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais do Rio (Muspe) criticou a decisão do presidente. E, para um dos líderes do Muspe, Ramon Carrera, as contrapartidas que a União queria impor na Recuperação Fiscal já começaram a ser adotadas.
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“O governo tinha que acatar o que foi decidido no Congresso. O entendimento do Parlamento é o mesmo dos servidores. No Rio, o funcionalismo está há pelo menos dois anos sem reajuste. E há categorias sem correção salarial há oito anos. Essa é a maior e mais penosa contrapartida que estamos dando”, declarou Carrera.
Projeto original colocava duras condições aos estados
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Em nota, o Ministério da Fazenda disse que “continua trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos estados”.
No projeto original, anunciado no último dia 14, a Fazenda apontou diversas exigências para o estado aderir ao regime. As contrapartidas eram a redução do crescimento automático da folha de salários, a elevação de contribuições previdenciárias de ativos, inativos e pensionistas até 14%.
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Também foi colocada como condição a atualização de regras de acesso para concessão de pensões, como carência, duração e tempo de casamento. Estavam na lista ainda a redução de incentivos fiscais e a diminuição do estado, por meio da extinção do número de entidades e órgãos e até por programa de privatizações.
Outra exigência era a do reconhecimento de dívidas com fornecedores e renegociação destas dívidas, com a possibilidade de obtenção de descontos.
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De acordo com esse texto, o estado que aderisse à Recuperação Fiscal ficaria proibido de adotar ações que provocassem o crescimento da folha e de despesas obrigatórias nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O texto impedia ainda a renúncia de receitas, a contratação de novas operações de crédito, despesas com publicidade, exceto para a Saúde e Segurança. Estariam proibidos ainda de firmar acordos que transferissem recursos para outros municípios e estados.
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Saúde será paga amanhã
A promessa de pagamento parcelado dos salários de novembro é a partir de 5 de janeiro. Mas a pressão do funcionalismo, que vem arrecadando alimentos para doações aos que estão sem salário, surtiu efeito para algumas categorias.
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Cerca de 4,6 mil servidores ativos da Saúde receberão os vencimentos integrais até amanhã. O crédito é para cargos de níveis fundamental, elementar e médio, de acordo com a pasta.
Mas a medida é questionada pelas categorias. “Queremos saber por que os inativos ficaram de fora”, criticou o conselheiro da Associação de Servidores da Vigilância Sanitária, André Ferraz. Hoje, haverá assembleia da Saúde para discutir a mobilização das classes.
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Diretor da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze faz outro questionamento: “Queremos que o pagamento aconteça, embora na prática eu não consiga visualizar uma secretaria em condições de cumprir esse compromisso”.
Já os ativos da Fazenda e do Planejamento, que também seriam pagos em parcelas a partir de 5 de janeiro, tiveram o crédito antecipado ontem. Segundo a Fazenda, isso foi uma decisão de governo para não prejudicar a arrecadação tributária. Essas categorias decretaram greve esta semana o que afetaria drasticamente o fechamento das contas do estado.
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Do dia 14 até ontem, foram doadas 2.576 cestas básicas. Só ontem, 876 cestas foram entregues: o maior número, diz o Muspe.
