Economia

Texto da Reforma da Previdência deve sofrer alterações na Câmara

Presidente da Casa admite corrigir excessos e diz que aprovação da PEC será no primeiro semestre

Rio - O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência, pode sofrer alterações na Câmara dos Deputados. A informação foi dada ontem pelo presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ) à agência Estadão Conteúdo. “É claro, se tem excessos, vamos corrigir os excessos”, afirmou o parlamentar.

Maia disse ainda que a expectativa é votar as reformas da Previdência e Trabalhista ainda no primeiro semestre. Para a Defensoria Pública da União, os excessos existem e precisam ser corrigidos o quanto antes. Um deles é a desvinculação do reajuste do benefício ao salário mínimo, que hoje está em R$ 937.

“A partir do momento em que há um pacto político e social considerando que aquele patamar é um mínimo para se viver, possibilitar que benefícios tenham valores menores do que um salário mínimo é aceitar e considerar que as pessoas irão viver abaixo da linha da pobreza”, adverte Thales Treiger, defensor público da União.

Rodrigo Maia diz que e em qualquer posição que estiver na Casa vai ajudar na aprovação das reformas Câmara dos Deputados

O presidente da Comissão de Previdência da OAB/Barra e sócio do escritório Cincinatus&Alencar, Herbert Alencar, acrescenta que a mudança no cálculo para a concessão do benefício pode ser listada no rol de “excessos” que precisam ser corrigidos na PEC 287. Atualmente para se chegar ao valor da aposentadoria, o INSS faz uma média dos 80% maiores salários de contribuição e descarta os 20% menores, mas começa com 100%.

“Agora o benefício vai começar com 50%. A pensão por morte, por exemplo, poderá ser menor que um salário mínimo”, diz Alencar.  De acordo com a reforma, serão pagos 50% à viúva e 10% para cada dependente.

“Por exemplo, se uma pensionista tiver apenas um filho receberá 60% se o benefício do instituidor for de um salário mínimo”, acrescenta. “Esse valor é inconstitucional, pois nenhum benefício pode ser menor que um salário mínimo”, adverte Alencar.

Outro ponto destacado por Treiger, da Defensoria da União, é a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres pedirem a aposentadoria. “Os trabalhadores braçais começam no mercado mais cedo porque geralmente foram excluídos do acesso à Educação, além do desgaste físico ser muito maior”, pontua Treiger.

Mesma opinião tem Alencar: “A questão da igualdade de gêneros é uma injustiça. Não só em relação a dupla jornada da mulher, mas quanto as diferenças regionais desse nosso país com dimensões continentais”.

Rodrigo Maia voltou a dizer que a reforma é essencial para a retomada do crescimento e afirmou que em qualquer posição que estiver na Casa vai ajudar na aprovação das mudanças de interesse do governo.

Base de Temer tem discurso alinhado

O discurso da base governista sobre a Reforma da Previdência está alinhado e afinado. Após reunião com o presidente da República, Michel Temer, para discutir a pauta legislativa do ano, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), projetou o mesmo calendário que o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a aprovação da reforma.

De acordo com o deputado, a articulação governista trabalha para o tema estar pronto para promulgação do Congresso até junho. Para Moura, a reforma é um assunto de interesse geral e, por isso, vai precisar de período maior de discussão na Câmara.

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