Economia

Servidor: Estado e União concluem plano que garantirá pagamento do funcionalismo

Acordo sobre projeto de recuperação fiscal sai mais rápido que o esperado após decisões da presidente do STF, Cármen Lúcia, 'forçarem' negociação

Rio - Projeto que pode garantir alívio no caixa do Estado do Rio para pagar o funcionalismo, a recuperação fiscal ficará pronta hoje. Diferente de como foi elaborado e apresentado no fim de 2016 — com tramitação no Congresso —, agora, o texto será fruto de acordo entre a União e o governo fluminense para ser apresentado amanhã à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Carlos Magno/ Divulgação Governo do Estado
Ministro da Fazenda disse que plano 'resolverá as coisas no Rio'

Segundo fontes, a negociação gira em torno da suspensão temporária do pagamento do serviço da dívida do estado com o governo federal. Em três anos, esse débito totaliza mais de R$14 bilhões.

O acordo está sendo elaborado às pressas — ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reuniu com o governo do Rio — por conta das duas liminares concedidas na semana passada pela presidente do Supremo em favor do governo do Rio: ela impediu o bloqueio das contas estaduais pela União.

E a audiência de amanhã no STF, em que será apresentado o projeto de recuperação fiscal, já havia sido agendada pela ministra Cármen Lúcia, o que acabou ‘forçando’ uma negociação mais ágil entre estado e União.

Com as decisões favoráveis ao governo do Rio, a União passou a temer uma enxurrada de ações de outros entes que dessem brecha ao não pagamento de dívida com o governo federal.Na última quarta-feira, inclusive, antes de conceder a segunda liminar favorável ao Rio na mesma semana, Cármen Lúcia recebeu visita de Meirelles para tratar também sobre o tema.

Por isso, para evitar insegurança jurídica e possíveis ações da mesma natureza por outros estados, a presidente do Supremo determinou que houvesse um acordo entre o Rio e a União. Já o mérito da ação ainda terá de passar pelo aval do relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski.

E parece que a ‘jogada política’ da ministra Cármen Lúcia fez efeito. Ontem, Meirelles declarou que a recuperação fiscal será um projeto que salvará as contas do Rio.

STF
Audiência de amanhã no STF já havia sido agendada por Cármen Lúcia

“Será um plano que vai de fato resolver a situação do Rio. É um plano de recuperação fiscal que equaciona todo o déficit fiscal do estado para o ano de 2017 e os anos seguintes. Esperamos dar um passo importante na resolução dessa situação dramática em que vive o Rio”, afirmou o ministro da Fazenda, após o encontro de ontem com o governador Luiz Fernando Pezão; o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa; o procurador-geral do estado, Leonardo Espíndola, e outros membros do governo.

“Tenho certeza de que a gente vai chegar a um bom entendimento”, completou o governador Pezão.  No fim de 2016, a União apresentou projeto de recuperação fiscal dos estados em calamidade — Rio, Rio Grande do Sul e Minas Gerais —, mas como a Câmara dos Deputados retirou as contrapartidas dos governos, o presidente Michel Temer vetou o texto. Ele decidiu que a negociação seria com cada estado.

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