Economia

INSS vai chamar 40 mil segurados para fazer perícia

Pente-fino em auxílios-doença vai recomeçar na segunda. Expectativa do governo é terminar o programa em 2 anos

Rio - Os cerca de 40 mil segurados do INSS que tiveram a revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez desmarcados serão reconvocados pelo instituto a partir da segunda-feira.

Essa retomada do pente-fino foi autorizada pela Medida Provisória 767, publicada na sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. O processo estava interrompido pelo vencimento da MP 739, em novembro, e pela não votação do Projeto de Lei 6.427/2016 no Congresso.

A nova medida estabelece basicamente os mesmos termos e critérios tratados na MP de 2016, inclusive a garantia do pagamento de bônus no valor R$ 60 para médicos-peritos por atendimento extra.

Cristiane Saredo: a ausência de revisão é um erro do próprio INSS, que deveria ter feito perícia no prazo Luiz Ackermann / Agência O Dia

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário — pasta à qual o INSS é ligado — o segurado que já está com a perícia marcada a partir do dia 16 deve comparacer ao posto no dia agendado. O pente-fino foi programado para durar até dois anos. Mesmo com essa parada de novembro a janeiro o ministérioespera cumprir o cronograma.

A revisão dos benefícios é vista com ceticismo pela advogada Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária. “De fato existem falhas em algumas concessões, pois existem pessoas recebendo benefícios há anos sem fazer perícia. Mas a ausência de revisão é um erro do próprio INSS, que deveria ter chamado o segurado para fazer a perícia”, adverte a especialista.

“Agora o governo quer cortar gastos e arrecadar mais. E vai atrás das ‘irregularidades’”, critica. Outro ponto destacado por Cristiane é o que diz respeito a reabilitação. “O instituto libera o segurado para reabilitação e a empresa não aceita o funcionário alegando que não há como reabilitá-lo. Nesse caso específico o segurado fica no limbo, pois não recebe do INSS, nem da empresa”, alerta.

Das quase 21 mil perícias feitas até 31 de outubro, 16.782 (80,05%) terminaram com a suspensão dos benefícios na data de realização do exame; 304 (1,45%) foram cessados, mas houve concessão de auxílio-acidente; 1.520 (7,25%) tiveram data remarcada para cessação; 954 (4,55%) foram encaminhados para reabilitação profissional e 1.289 (6,15%), transformados em aposentadoria por invalidez.

Mais de 1,5 milhão de pessoas vão passar por revisão

A revisão do INSS começou em setembro e a expectativa do governo é atingir cerca de 1,6 milhão de segurados. Deste total, 530 mil são beneficiários de auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentadorias por invalidez que estão há mais de dois anos sem perícia. Quem tiver mais de 60 anos não precisará passar pela perícia.

A convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento. Após o comunicado, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

Para reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS e agendar a perícia. Na data marcada para a realização da avaliação, o segurado deve levar toda a documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames.

O segurado pode acompanhar a remarcação pelo www.previdencia.gov.br. Para ter acesso aos dados é preciso informar nome completo, número do benefício ou do requerimento, data de nascimento e o CPF.

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