Rio - Falta de integração do eSocial, que é administrado pela Receita, com a base de dados do INSS tem causado muita dor de cabeça às domésticas. Isso ocorre porque o nome que está saindo no Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) é o do empregador. Com isso, os dados pessoais delas não chegam ao sistema previdenciário. E esse “erro” tem impedido as trabalhadoras de receberem direitos previdenciários, como o auxílio-doença.
A falta de sincronia entre os órgãos que estão integrados nesse sistema foi levantada em reuniões do comitê gestor, formado por representantes dos ministérios da Previdência e Trabalho e da Receita, que criou o eSocial. “Criado para ser o Simples Doméstico, o eSocial virou um ‘conmplexo doméstico’”, diz Avelino.
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“O portal unifica a arrecadação e repassa os dados para a Receita, mas não foi criado dispositivo para a distribuir informações e verbas da mesma forma”, critica Mário Avelino diretor da ONG Doméstica Legal.
EXTRATO
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O cadastro, que é o extrato das contribuições ao INSS, é documento fundamental para o segurado do instituto obter benefícios, como auxílio-doença, maternidade e dar entrada no pedido de aposentadoria no instituto quando conseguir atingir as regras previstas por lei.
O problema, além de dificultar a concessão do seguro-desemprego, também prejudica o saque do FGTS e até pode barrar a concessão de aposentadorias dos trabalhadores domésticos.
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A falta de anotações no cadastro é duramente criticada pela presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas do Rio, Carli Maria dos Santos. “Já prevíamos que esse problema fosse ocorrer antes do lançamento do eSocial”, lembra Carli.
