Caso não seja julgado hoje, o pedido entrará na pauta do plenário da Corte na semana que vem. Não há confirmação, mas há possibilidade de o pedido ser incluído na sessão de hoje ainda.
A ação civil originária, com pedido de tutela de urgência, foi proposta pela Procuradoria Geral do Estado na última sexta-feira (um dia depois do estado assinar acordo com a União). O objetivo é antecipar os efeitos do termo de compromisso firmado entre as partes e no qual o governo federal autorizaria o Rio de Janeiro a contratar empréstimos com instituições financeiras.
Como se sabe, a União e o estado têm que enviar projetos de lei ao Congresso e à Alerj — respectivamente — para autorizar essa medida. Além disso, o governo do Rio vai propor ainda novo pacote de austeridade polêmico, propondo o aumento do desconto previdenciário de 11% para 14% e mais uma taxa extraordinária de 8%. Essas medidas são contrapartidas exigidas pelo governo federal para fechar o acordo.
E, ontem, o secretário da Casa Civil, Christino Áureo, representando Pezão foi à Alerj para abrir o ano legislativo, ao lado do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), reeleito pela sexta vez para a presidência.
Em meio ao barulho de bombas de efeito moral da PM que reprimia o protesto de servidores no entorno da Alerj, o secretário foi questionado justamente sobre a resistência do funcionalismo e do Parlamento às medidas, que penalizam e muito o servidor. Ele disse acreditar que, hoje, há um cenário diferente ao do ano passado. “Há perspectiva do governo federal para enquadrar o estado nesse plano de recuperação fiscal”, afirmou.
Reeleito, Picciani defende pacote e cita deputados
Na sessão que reelegeu Jorge Picciani (PMDB) pela sexta vez para Presidência da Alerj, 64 deputados votaram favoravelmente e seis contra. Os contrários foram da bancada de cinco deputados do Psol (Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Wanderson Nogueira, Flávio Serafini e Paulo Ramos) e Dr Julianelli, da Rede.
Picciani voltou a defender o novo pacote de austeridade do governo, como já vem fazendo desde que o termo de compromisso foi assinado entre o estado e a União. Também disse que era a única alternativa para desafogar a situação.
