Rio - A vitória com folga do governo estadual na votação de ontem sobre a venda da Cedae na Alerj mostrou que a negociação com deputados não só surtiu efeito como indica o resultado das próximas sessões que vão decidir outros itens do ajuste fiscal, como a elevação da contribuição previdenciária de servidores para 22%.
A base governista na Alerj garantia desde o início que possuía maioria para aprovar a proposta. E o placar final — 41 votos a favor contra 28 — e a presença de grande parte dos deputados no plenário mostrou que ainda resta alguma força ao Executivo.
Distribuição de cargos foi uma das políticas para garantir os votos necessários. E enquanto a aposta era de aprovar o projeto de lei por 36 ou 38 votos, o resultado com 41 votos favoráveis mostrou uma situação que ainda pode se fortalecer.
Em janeiro o deputado Thiago Pampolha, do PDT, que é a segunda maior bancada na Casa, assumiu um cargo no Executivo. Ele está à frente da Secretaria de Esportes e Lazer, cujo antecessor é Marco Antônio Cabral (PMDB), filho do ex-governador Sérgio Cabral, e que voltou para Brasília a fim de exercer seu mandato de deputado federal.
Também estão em cargos no governo os deputados peemedebistas André Lazaroni, que agora é secretário de Cultura, e Pedro Fernandes, comandando a Secretaria de Assistência Social e Ciência e Tecnologia. O chefe da Casa Civil, Christino Áureo, que já estava anteriormente no governo, também é deputado licenciado da Alerj pelo PP. Do mesmo partido, Jair Bittencourt ganhou em janeiro a Secretaria de Agricultura e Pecuária.
Todos os suplentes dos parlamentares que hoje sentam nas cadeiras do Executivo seguiram a base governista e votaram a favor da autorização de venda da Cedae.
Para o deputado Paulo Melo (PMDB), a “negociação com cargos” faz parte da política.
“Governo é para negociar. A nossa responsabilidade (do PMDB) é encontrar mecanismos para que o governo consiga sair dessa crise. Seria errado negociar outra coisa, mas o estado negocia participação política”, justificou.
O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), também deixou claro que o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% será aprovado. “Só não temos maioria para a alíquota extraordinária de 8%”, declarou.
Estado quer liminar do STF para antecipar empréstimo
Deputados da base governista preveem que em, no máximo, 30 dias o empréstimo de R$ 3,5 bilhões será fechado para chegar ao Rio. Tudo isso contando com a votação — e aprovação — do projeto de recuperação fiscal dos estados no Congresso. Mas há ainda outro caminho que o governo fluminense vem defendendo: tentar novamente uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorize a operação financeira.
A decisão do Fux, de 15 de fevereiro, determinava que a Alerj e o Congresso votassem os projetos que tratam do tema. O ministro ordenou ainda que as partes — União, bancos e estado — apresentassem resposta ao Juízo em 30 dias.
O estado precisa de aprovação do Congresso para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que ultrapassou o limite de endividamento previsto na legislação. Quando isso acontece, o ente fica impedido de fazer novas operações financeiras.
O governo federal se comprometeu em enviar ainda hoje o projeto de recuperação fiscal dos estados que faz essa alteração na LRF.
Mas há uma expectativa do Executivo de o magistrado conceder uma autorização ainda sem esperar o Congresso aprovar o empréstimo.
Para a oposição, uma operação de crédito só vai piorar a situação do Estado do Rio. Líder do PSDB na Alerj, o deputado Luiz Paulo (PSDB), que também é membro da Comissão de Constituição e Justiça, critica qualquer tentativa de empréstimo e acredita que a venda da Cedae é um erro.
“É uma empresa superavitária e que está sendo colocada como a cereja do bolo pela União nessa negociação”, diz.
Do mesmo partido, Carlos Osório atacou a distribuição de cargos para aprovação do texto: “Infelizmente, a reconstrução da base do governo se deu com a recriação de secretarias e distribuição de cargos. É um contrassenso em momento de crise”.
“A Cedae está sendo vendida por um valor ridículo, pífio. Querem sim privatizar a água, isso que está em jogo”, declarou Marcelo Freixo (Psol).
