Rio - Por essa o presidente Michel Temer não esperava: obstáculos à Reforma da Previdência “no quintal de casa”. Deputados da base aliada, além de opositores, têm se movimentado para alterar pontos da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, que está em discussão no Congresso.
Entre os principais pontos da discórdia está a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar no INSS e a regra de transição, que atingiria mulheres com mais de 45 anos e homens com 50 ou mais.
Esses dois tópicos, segundo interlocutores do Planalto, são inegociáveis. Mas isso até ontem. Agora, Temer admite “negociar aspectos gerais da Reforma da Previdência”, informou o deputado federal Adalberto Souza Galvão (PSB-BA), o Bebeto, após participar da reunião convocada por Temer com parlamentares da Comissão Especial que analisa a PEC 287 na Câmara para defender o texto original.
“A reforma atinge a todos os trabalhadores. Ela não pode ser feita no ‘afogadilho’ (pressa) e precisa ser amplamente discutida”, adverte Bebeto.
Um dos pontos destacados pelo deputado é a falta de um cálculo atuarial que demonstre o impacto demográfico das mudanças no sistema previdenciário.
“Não se pode tratar de forma linear um trabalhador do Nordeste com um do Sul;dessa forma, o governo não reconhece as particularidades das regiões e não leva em conta a organização do trabalho”, critica Bebeto.
“Temos que voltar ao debate e elaborar um calendário que garanta a discussão com a sociedade civil”, avalia. O parlamentar contou ao DIA que após a reunião o presidente deixou a cargo do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, e dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil) a construção de um calendário para que os pontos que não têm consenso sejam discutidos.
“O presidente sabe que a reforma do jeito que está não vai passar, por isso agora já admite negociar”, diz o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho, que é presidente da Força Sindical, a segunda maior central sindical do país.
Paulinho informou que hoje, às 10h45, será protocolada emenda de autoria de 23 parlamentares de oito partidos diferentes, que sugere mudanças na PEC, informou Paulinho. Entre elas, idade mínima de 58 anos para mulheres e 60 para homens; e regra de transição de 30% para todos que já estão no mercado.
Ontem, o relator da proposta na comissão especial, deputado Arthur Maia (PPS-BA), admitiu que vai suavizar as regras de transição previstas na proposta de Temer. “Esse assunto (as regras de transição) tem de ser mais bem equalizado. Esse é um ponto que acho muito difícil que prevaleça na PEC”, disse o parlamentar na segunda-feira, após evento com sindicalistas em São Paulo.
Outro item que tem que ser levado em conta, diz ele, é o período de contribuição — a PEC 287 estabelece tempo mínimo de 25 anos. “No Brasil temos uma rotatividade no emprego muito grande”, disse Maia. “Pode-se, inclusive, ter realidades diferentes de contribuição para o trabalhador privado e para o trabalhador público. É uma possibilidade”, afirma.
Centrais sindicais criticam cronograma
Representantes de oito centrais sindicais reivindicaram ontem ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mais tempo para debater as reformas Trabalhista e da Previdência, em análise na Casa.
Após reunião com Maia, os sindicalistas criticaram o cronograma proposto para a apreciação das reformas. Para as centrais, o governo quer conduzir a discussão e aprovar as reformas a “toque de caixa”.
“A preocupação de todas as centrais sindicais, que representam 100% dos trabalhadores brasileiros, é com o trâmite do processo das reformas Trabalhista e da Previdência. O trâmite está muito rápido, e nós queremos mais tempo para negociar”, disse Paulinho, presidente da Força Sindical.
Na parte da manhã, os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag) se reuniram com os líderes da oposição, na liderança da minoria. As centrais sindicais definiram um calendário nacional de mobilizações contra as reformas propostas pelo governo Temer.
A primeira mobilização vai ocorrer no dia 8 de março, quando as centrais sindicais devem se juntar com a Marcha das Margaridas, e depois, no dia 15 de março, véspera do prazo previsto para a apresentação do relatório da Reforma da Previdência, na Comissão Especial.
Previsões nada otimistas
O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), voltou a fazer previsões bem menos otimistas que o Palácio do Planalto para a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, a previsão é apresentar o relatório entre 16 e 20 de março e, a partir daí, ter cerca de um mês para debates na comissão especial que analisa o texto. Isso jogaria a votação da proposta no colegiado para meados de abril, e só então o texto chegaria ao plenário da Casa.
As estimativas dos parlamentares têm sido em geral menos otimistas do que as do governo, que deseja ver a reforma aprovada na Câmara e no Senado ainda no primeiro semestre. Ontem, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, afirmou que a previsão era que o texto fosse ao plenário da Câmara no mês de abril.
A declaração do ministro foi feita após a reunião do presidente com 43 deputados da base aliada do governo no Congresso.
