Rio - O governo estadual pagará, na próxima terça-feira, R$ 6 milhões referentes a horas extras de servidores da área da Segurança Pública que estão pendentes. De acordo com o estado, a Polícia Civil receberá o Regime Adicional de Serviço (RAS) do mês de julho de 2016. Já o pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) terá o crédito do RAS de agosto e setembro e, para os militares do Corpo de Bombeiros, será depositado o RAS de julho e agosto.
Na última quinta-feira, o estado depositou o RAS de agosto dos policiais civis. E no dia 24 de fevereiro — véspera de Carnaval — creditou R$ 13 milhões de horas extras referentes a agosto e setembro aos PMs.
Com o pagamento da próxima terça, o estado reduz o débito que tem com as categorias, o que não é suficiente para amenizar a insatisfação desses servidores, que ainda acumulam outras pendências, como RAS dos outros meses do 2º semestre de 2016 até fevereiro de 2017, além de gratificações.
Em greve há mais de um mês, os policiais civis ainda reivindicam o décimo terceiro salário — que está pendente para a maioria das categorias do funcionalismo do Executivo estadual.
Presidente eleito do Sindicato dos Policiais Civis do Rio (Sindpol-RJ), Márcio Garcia garantiu que a greve continuará. “Os policiais continuam aguardando o 13º, as horas extras dos últimos seis meses (setembro de 2016 a fevereiro de 2017) e a gratificação de produtividade desde o 2º semestre de 2015”, declarou ele, citando ainda atrasos salariais: “Somado a isso, a cada mês somos surpreendidos com atrasos no pagamento dos salários, o que torna impossível qualquer planejamento financeiro”.
A “diferença de tratamento” entre as categorias da Segurança é um ponto criticado pelo presidente da Associação dos Bombeiros Militares (ABMERJ), Mesac Eflain. Ele destaca que, em 24 de fevereiro, o estado anunciou o pagamento de dois meses de RAS da PM e de um mês da Polícia Civil, “deixando os bombeiros de fora”.
“A ABMERJ já havia criticado isso. Agora, a inclusão da categoria foi vista como uma atitude prudente do estado. Pagar uma força e deixar outra esquecida só aumenta a insatisfação. Vale ressaltar que a insatisfação maior é com o 13º. Queremos o pagamento integral do abono e o salário em dia”, disse à coluna.
Câmara vota plano a partir do dia 13
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu ontem com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. No encontro, eles trataram de alguns temas que envolvem projetos de lei que chegaram à Casa, entre eles o que cria o regime de recuperação fiscal dos estados.
Segundo Maia, a proposta deve começar a ser votada no dia 13 deste mês. A proposta suspende o pagamento de dívidas dos estados com a União por três anos e o prazo pode ser prorrogado.
Mas, para isso, exige contrapartidas, como congelamento de gastos dos estados com o funcionalismo por igual período, e aumento da alíquota previdenciária para no mínimo 14%.
O parlamentar ressaltou que a maioria dos deputados é contra as contrapartidas, mas demonstrou “boa vontade” em articular pela aprovação do projeto. “Vou conversar com os líderes, pois mais importante do que as nossas posições pessoais, defendo que consigamos aprovar o texto da forma que veio, garantindo o teor dele, que é muito importante para o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul”, completou.
