Rio - A ofensiva do governo Temer para aprovar a Reforma da Previdência pode não surtir tanto efeito. Pelo menos é o que afirmam os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força Sindical.
Ambos avaliam que há espaço para negociar tópicos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da reforma. Mas no que depender do relator da reforma na Comissão Especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar é um dos pontos inegociáveis.
“Não dá para pensar em não ter idade mínima de 65 anos de jeito nenhum”, disse ontem Maia, ao deixar o Ministério da Fazenda, em Brasília, após reunião com o ministro Henrique Meirelles e o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.
“Em um país tão desigual, onde as mulheres sofrem com dupla e até tripla jornada, além de receber salários menores que os homens, sem contar na discriminação no mercado de trabalho, aumentar o seu tempo de serviço em cinco anos é uma provocação”, criticou Molon.
Já Paulinho adverte que para aprovar a PEC 287 na íntegra, o governo terá que derrubar a emenda que foi apresentada no fim do mês passado à Comissão Especial. Nela, a idade mínima proposta é de 58 anos para mulheres e 60 para homens darem entrada no benefício do INSS. “Não vai ter reforma se o governo não recuar”, afirma Paulinho, e acrescenta que “o próprio Temer disse que está aberto a negociação”.
Disposto a negociar ou não, conforme disse o deputado, o governo abriu forte ofensiva para ver aprovada na Câmara a Reforma da Previdência com o mínimo de mudanças no projeto original. Esse esforço, iniciado na sexta-feira, inclui ameaça de retirada de cargos dos parlamentares da base que votarem contra a medida, campanha nas redes sociais feita pelo PMDB afirmando que programas sociais, como o Bolsa Família, acabarão sem a aprovação da reforma, e corpo a corpo do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Congresso.
“Toda vaga na Comissão Especial é do partido, que pode realmente trocar o deputado. Mas se assim fizer, o governo agirá de forma truculenta para forçar um resultado artificial”, diz Molon. “Mesmo que seja aprovada na Comissão Especial a reforma não passará no Plenário”, avalia Paulinho. Segundo ele, “ao ameaçar tirar deputados da comissão o governo acaba fortalecendo a oposição à reforma na Casa”.
Associações apresentam alterações para deputado
Representantes da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) apresentaram ontem ao deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, sugestões para alterar o texto da PEC 287. “Queremos contribuir para diminuir as perdas apresentadas pela proposta do governo”, afirmou Vilson Romero, presidente da Anfip.
“As pessoas vão continuar contribuindo e vão morrer sem receber o benefício. O que o governo faz é uma contabilidade criativa, misturando as contas do RGPS e do RPPS (Previdência dos setores privados e público). Há mais de 20 anos a Anfip divulga os dados da Seguridade que comprovam que não há déficit”, advertiu Romero.
Ele adiantou que entidade vai apresentar todos esses dados que contradizem os argumentos do governo sobre as contas da Seguridade Social em audiência pública a ser realizada na Comissão Especial. A data ainda não foi definida.
Alguns desses números que serão apresentados podem ser encontrados nas cartilhas que a Anfip produziu em conjunto com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). São elas, “Previdência: reformar para excluir?” e “PEC 287: A minimização da Previdência Pública”. Elas podem ser lidas em https://goo.gl/Q6tHoy.
De acordo com Romero, a associação sugeriu a ampliação do prazo de prescrição e decadência das contribuições previdenciárias, hoje restrita a cinco anos, apesar de valerem para tempo de contribuição elevado. Segundo ele, o parlamentar vai analisar a inclusão no texto. “Vou endurecer muito as cobranças previdenciárias”, teria dito Maia.
