Economia

Coluna do Servidor: Bloqueios atrasarão pagamento

União confiscará cofres do estado devido a não pagamento de dívidas no total de R$ 1,36 bi

Rio - Os servidores estaduais tiveram os salários de janeiro quitados ontem — antes do previsto, que seria na semana que vem — e já se preocupam com a possibilidade de bloqueio nas contas do governo pela União. Um novo confisco poderá atrasar ainda mais os créditos dos vencimentos de fevereiro, ainda sem data definida.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, a soma do volume de dívida vencida e não paga pelo Estado do Rio, que foi honrado pelo governo federal, sob a cláusula contratual de garantia, é de R$ 1,36 bilhão. O valor será objeto de um bloqueio futuro, “sem data determinada para ocorrer”, informou a pasta.

Ainda segundo a secretaria, o volume de R$ 1,36 bilhão é o total da soma de R$637,55 milhões (cuja competência de pagamento era 2016) e de R$ 723,59 milhões (cuja competência de pagamento refere-se aos meses de janeiro e fevereiro deste anos).

O governador Luiz Fernando Pezão tenta evitar essas medidas por meio do pedido de antecipação dos efeitos do acordo de recuperação fiscal do Rio junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, até o momento, não houve avanços.

Questionado pela coluna se busca uma negociação direta com a União para evitar os bloqueios, Pezão disse que ontem que “não há como”. “Eles nunca deixam de fazer bloqueios. Em fevereiro, foram mais de R$300 milhões”, declarou.

A Fazenda informou que, em 2016, “R$ 3,36 bilhões em dívida vencida e não paga pelo Estado do Rio foram bloqueados com o objetivo de cumprimento de execução de contragarantia contratual”. A medida acabou atrasando ainda mais o calendário de pagamento do funcionalismo.

Um dos líderes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), Marcos Roberto Freitas afirma que a preocupação do funcionalismo é constante. “Atualmente, um quarto dos servidores não está recebendo o salário no décimo dia útil”, pontuou ele, que é coordenador-geral do Sindicato dos Profissionais da Faetec (SindpeFaetec).

Expectativa pela votação de projeto

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos estados pode entrar na pauta da Câmara na quarta-feira. De autoria do governo federal, a proposta suspende por três anos o pagamento de dívidas dos entes com a União.

Mas, em contrapartida, exige que os governadores implementem medidas, como o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para, no mínimo, 14%.
O regime pode durar até três anos, com prorrogação pelo mesmo período.

Os valores não pagos de dívidas serão corrigidos pelos encargos financeiros previstos originariamente nos contratos para acrescentá-los aos saldos devedores atualizados. Em 26 de janeiro, o estado assinou termo de compromisso com a União para a recuperação fiscal. O plano prevê ajuste de R$ 62,4 bilhões em três anos.

Prejuízo de setores

Além dos produtores de laticínios, outros dois setores poderão ficar de fora do Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEEF), que reduz em 10% os incentivos fiscais concedidos pelo estado. Produtores e cooperativas da indústria láctea foram à Alerj alegar prejuízos e até possibilidade de saída do estado. O governo enviará projeto de lei à Casa para a retirada.

Pedido à Educação

A Comissão de Educação da Alerj aguarda comunicado da Secretaria Estadual de Educação, com calendário com a previsão de nomeação de 923 professores aprovados no último concurso, em 2014, e que ainda aguardam admissão. O pedido foi feito em audiência na quarta-feira e tem prazo de resposta de 15 dias.

Adicional noturno

O diretor da Fenam, Jorge Darze, se reuniu esta semana com o secretário municipal de Saúde, Carlos Eduardo, e o prefeito Marcelo Crivella, para discutir uma alternativa à redução do adicional noturno dos servidores da pasta (recomendada pelo TCM). No encontro, foi acordada uma forma de compensação nas remunerações.

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