Rio - Os mais de 1,9 mil aposentados e pensionistas do INSS do Rio e Espírito Santo que ganharam ações previdenciárias e tiveram as sentenças proferidas pela Justiça em fevereiro vão poder sacar o valor a partir do dia 10 de abril. O anúncio da data foi informado ao DIA pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados.
Os atrasados das revisões de aposentadorias e pensões serão quitados com os R$ 28,6 milhões repassados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) ao tribunal esta semana. Os valores que serão pagos são limitados a 60 salários mínimos (R$56.220), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Ao todo, o conselho liberou R$ 575,4 milhões para pagar 55,3 mil pessoas em todo país. Segundo o CJF, os recursos são enviados diretamente aos TRFs, responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentença final. Os calendários são elaborados pelos tribunais de cada região.
Os valores serão depositados em contas abertas pela Justiça no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou o processo contra a Previdência. Os processos foram julgados e não têm mais como o INSS recorrer.
O TRF da 1ª Região, que abrange o Distrito Federal, além de Minas, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, entre outros, terá R$ 210,7 milhões para pagar 12.811 processos.
Já o TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 126,8 milhões para quitar 8.325 processos. Para o tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) foram destinados R$154,4 milhões para o pagamento de 20.539 processos. Por fim, o TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB) terá R$ 54,7 milhões e vai beneficiar 10.410 pessoas.
Como verificar
Os aposentados ou os pensionistas podem verificar quanto e quando vão receber de atrasados pela internet na página do Tribunal (www.trf2.jus.br). Ao entrar no site, devem ir no menu à esquerda da tela, procurar o campo destinado a Precatórios/RPV. Os segurados do INSS precisam clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.
Para fazer o acompanhamento na internet, os interessados devem ter em mãos o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial. Ao digitar o código de verificação basta clicar em confirmar para concluir a operação.
INPC corrige benefício acumulado
O segurado que dá entrada em pedido de benefício no INSS tem direito de receber os atrasados pela espera. Essa regra vale para todos os tipos de benefícios, incluindo o auxílio-doença que, dependendo da região, do posto e da situação do segurado, demora a sair.
O direito aos atrasados começa a contar a partir do agendamento do pedido do benefício, que pode ser feito pela internet no site www.previdencia.gov.br ou ligando para a Central de Atendimento 135.
Depois de definir o valor do benefício, o INSS multiplica pelos meses de espera para pagar ao segurado. Por lei, a partir de 45 dias do pedido, esse dinheiro acumulado deve ser pago com correção. O índice utilizado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com cálculos realizados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), para um segurado que tem direito a um auxílio-doença no valor de R$5 mil, por exemplo, os atrasados podem chegar a R$31.955,66 se a espera for de seis meses.
Já quem possui o direito a esse mesmo valor, mas espera dois meses de concessão, receberá o valor acumulado de R$10.021,50. Para evitar idas e vindas ao posto, a dica é acessar o site para ver se o benefício foi concedido.
