Rio - Começa hoje o pagamento de atrasados para os mais de 1,9 mil aposentados e pensionistas do INSS do Rio e Espírito Santo que ganharam ações previdenciárias e tiveram as sentenças proferidas pela Justiça em fevereiro. A data foi conformada ao DIA pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados.
Os atrasados das revisões de aposentadorias e pensões serão quitados com os R$28,6 milhões repassados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) ao tribunal. Os valores que começam a ser pagos hoje são limitados a 60 salários mínimos (R$56.220), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Ao todo, o conselho liberou R$ 575,4 milhões para pagar 55,3 mil pessoas em todo país. Segundo o CJF, os recursos são enviados diretamente aos TRFs, responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentença final. Os calendários são elaborados pelos tribunais de cada região.
Os valores serão depositados em contas abertas pela Justiça no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou o processo contra a Previdência. Os processos foram julgados e não têm mais como o INSS recorrer.
O TRF da 1ª Região, que abrange o Distrito Federal, além de Minas, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, entre outros, terá R$ 210,7 milhões para pagar 12.811 processos.
Já o TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 126,8 milhões para quitar 8.325 processos. Para o tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) foram destinados R$154,4 milhões para o pagamento de 20.539 processos. Por fim, o TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB) terá R$ 54,7 milhões e vai beneficiar 10.410 pessoas.
NA INTERNET
Os aposentados ou os pensionistas podem verificar quanto e quando vão receber de atrasados pela internet na página do Tribunal (www.trf2.jus.br). Ao entrar no site, devem ir no menu à esquerda da tela, procurar o campo destinado a Precatórios/RPV. Os segurados do INSS precisam clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.
Para acompanhar pela internet, os interessados devem o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial. Ao digitar o código de verificação basta clicar em confirmar para concluir a operação.
Com aumento do salário mínimo de 4,48%, teto vai a R$ 5.779,11
Com a previsão do aumento do salário mínimo de 4,48% no ano que vem, o teto da Previdência Social para os benefícios do INSS também terá a mesma correção. O atual valor de R$ 5.531,31 deverá subir para R$ 5.779,11 a partir de 1º de janeiro de 2018. O percentual de aumento é baseado na projeção da inflação para este ano.
Na última sexta-feira, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, apresentaram o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A proposta prevê um valor de R$ 979 para o salário mínimo no ano que vem. O piso atual é de R$ 937.
Como em anos anteriores, o governo federal considerou a regra implementada na gestão do presidente Lula para correção do salário mínimo. O mecanismo leva em consideração o acumulado do INPC do ano anterior, no caso 2017, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB), que é o conjunto de riquezas produzidas pelo país de dois anos antes (2016).
Como a a economia do pais teve retração de 3,6% no ano passado, o piso será reajustado apenas pela inflação em 2018.O projeto de LDO também prevê os valores dos salário mínimo para os próximos anos. Em 2019 deverá subir para R$ 1.029. E em 2020 chegará a R$ 1.103.
