Economia

Doméstica enfrenta problema no eSocial para se aposentar

Sistema da Receita não passa informação de empregadas ao banco de dados do INSS

Rio - O que era para ser um facilitador na vida de domésticas e empregadores, ainda é motivo de transtorno e dor de cabeça. O programa eSocial criado para agilizar serviços, principalmente, a concessão de aposentadorias das empregadas, continua com os mesmos problemas desde a implementação em outubro de 2015.

Entre eles, o de não registrar dados das trabalhadoras com carteira assinada no Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS) do INSS. Há um ano, O DIA detalhou a falta de sincronização dos sistemas.

Para Carli Maria dos Santos, o eSocial “é um problema constante e que parece que não tem desfecho” André Luiz Mello / Agência O Dia

O desencontro de informações pode levar a atrasos, principalmente, quando a doméstica vai dar entrada na aposentadoria na agência da Previdência Social. Com a falha de comunicação entre os sistemas da Receita Federal e do INSS, os dados das contribuições previdenciárias mensais feitas pelos patrões não aparecem na hora da concessão do benefício.

Ou seja, resulta em confusão para as trabalhadoras que esperam pela aposentadoria. Há também complicações para quem for sacar o FGTS.

Lançado em 2015, o eSocial é uma plataforma que reúne em um único sistema as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores. Para a emissão do Documento de Arrecadação (DAE), o empregador deve acessar a página do eSocial.

O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, diz que as falhas no programa são problema recorrente. “Isso já se estende há 17 meses e é inaceitável que um transtorno como esse continue acontecendo”, reclama.

A presidente do Sindicato das Domésticas do Município do Rio, Carli Maria dos Santos, orienta que as domésticas guardem todos os recibos do e-Social pagos pelos patrões para apresentar no INSS na hora de dar entrada da aposentadoria.

“É um problema constante e que parece que não tem desfecho. É fundamental guardar os documentos. Muitas doméstica nos contam que o recolhimento não consta no sistema do INSS. A pessoa precisa levar os recibos e apresentar”, afirma.

O Instituto Doméstica Legal entrou com representação no Ministério Público Federal contra a Receita para integrar o eSocial ao INSS em 6 de março. Questionado pelo DIA, o INSS informou que “os dados do eSocial de vínculos e remunerações do empregado doméstico estão sincronizados no Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS.

“Os eventos gerados no eSocial estão sendo disponibilizados no CNIS diariamente”. Até o fechamento da edição, a Receita não deu retorno.

Reportagem da estagiária Marina Cardoso, sob a supervisão de Max Leone

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