Rio - Enquanto o governo estadual busca acelerar a votação da recuperação fiscal na Câmara dos Deputados, aqui no Rio o funcionalismo já começa a pressionar o Legislativo para a rejeição das contrapartidas. Ao longo desta semana, representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) vão percorrer os gabinetes da Alerj e cobrar esse posicionamento dos deputados, focando no veto ao projeto de aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, que deve ir ao plenário semana que vem.
Apesar de a exigência da elevação da alíquota previdenciária ter sido derrubada pela Câmara na última quarta, o estado alega que a medida é essencial para ajudar a ajustar as contas. O impacto positivo previsto para este ano com esta ação é de R$ 500 milhões.
Um dos representantes do Muspe e integrante do Sind-Justiça, Ramon Carrera disse que os sindicalistas vão voltar a cobrar o posicionamento de deputados que haviam assinado documento, em dezembro de 2016, se comprometendo a vetar propostas que afetam os servidores. “Em dezembro, 38 deputados se comprometeram a não aprovar os projetos. Mas as coisas podem mudar”, afirmou Carrera, acrescentando que alguns assumiram cargos em prefeituras e outros órgãos.
“Não adianta alguns parlamentares indecisos dizerem que os servidores precisam ceder em algum ponto, pois lembro que estamos há, pelo menos, três anos sem reajuste. Precisamos buscar outras alternativas que não recaiam sobre os servidores”, opinou o sindicalista, apontando a cobrança da dívida ativa (de R$ 66 bilhões) e a cobrança de créditos devidos pela Lei Kandir à União como medidas para aumentar a receita.
Os servidores também pretendem acompanhar, hoje, a votação do projeto de lei do estado que antecipa receitas de ICMS para pagamento da folha salarial. Essa é uma das cinco medidas anunciadas pelo governo em abril para conseguir, a curto prazo, R$ 1,5 bilhão.
O Executivo afirma ainda que todas as receitas advindas dessas ações são para acertar os salários de servidores.
O estado deve os vencimentos de março a 208 mil servidores do Executivo. Apenas a Segurança (ativos, inativos e pensionistas), a Procuradoria Geral do Estado (ativos e inativos), a Fazenda (ativos) e a Educação (ativos) receberam os vencimentos daquele mês. E o pagamento, já em atraso, é ainda mais prejudicado devido aos bloqueios das contas pela União (só na semana passada foram arrestados mais de R$ 170 milhões), por conta de dívidas do estado com o governo federal.
Relator defende rejeição a destaque do projeto
A Câmara dos Deputados votará esta semana seis destaques ao projeto de recuperação fiscal. Um dos aditivos influencia diretamente a proposta, pois tenta retirar a contrapartida relativa ao impedimento de aumento de despesas de pessoal.
O texto, de autoria da União, suspende por três anos o pagamento de dívidas dos estados em calamidade financeira com o governo federal, mas em troca exige medidas de austeridade dos entes. A proposta também autoriza que o estado tome empréstimo com aval da União. No Rio, são previstas duas operações financeiras: uma de R$ 3,5 bilhões (com ações da Cedae como garantia) e de R$ 3 bilhões, com antecipação de receitas de royalties.
Relator da proposta na Casa, o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) defende que o projeto seja mantido em sua originalidade, e diz que “não dá para passar a mão na cabeça do governo”. “Um dos seis destaques suprime as vedações de despesa de pessoal. Isso descaracterizaria o texto original. Sei que são medidas duras, mas essenciais para o Rio de Janeiro. Só assim será possível colocar o salário dos servidores em dia”, disse.
“Não dá para passar a mão na cabeça do governo, usando demagogia com o servidor e não enfrentar com coragem e a fundo os problemas que devem ser superados”, acrescentou.
Como a Coluna mostrou no último dia 27, o governo estadual já trabalha para que o Senado mexa no texto quando chegar à Casa. A intenção é de que a exigência do aumento da alíquota previdenciária para 14% volte ao projeto, o que reforçaria a pressão pela aprovação na Alerj e demais Assembleias Legislativas.
Se o Senado incluir essa medida no texto, o projeto terá que voltar à Câmara, o que atrasará ainda mais o socorro financeiro ao Rio.
