Rio - O relator da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou ontem que não há mais nenhuma chance de fazer alterações no relatório apresentado à Comissão Especial.
O texto-base do projeto substitutivo elaborado por Maia com as mudanças em relação à proposta original de emenda à Constituição (PEC 287/16), encaminhada pelo governo para alterar os critérios de acesso ao benefício da aposentadoria, foi aprovado na última quarta-feira por 23 a 14.
Apesar do atraso no trabalho da Comissão Especial provocado pela invasão do plenário pelos agentes penitenciários, Maia negou qualquer possibilidade de reinclusão da categoria no texto principal ou de qualquer tipo de alteração até terça-feira, quando está prevista a próxima reunião da comissão.
“Não tenho mais nenhum poder sobre isso, quem deve decidir sobre isso agora é o plenário”. A expectativa de Maia é que o processo de votação seja todo concluído no dia 9, com a manutenção do teor principal de seu texto.
Durante a reunião destinada à votação do parecer, na quarta-feira, Maia fez ajustes no relatório final. Entre as alterações de última hora, o relator chegou a incluir os agentes penitenciários no grupo de servidores com direito à aposentadoria com limite de idade reduzido. Algumas horas depois, recuou e retirou os agentes do texto. Ele reiterou à Agência Brasil que a decisão ocorreu exclusivamente por pressão dos parlamentares.
Estudo do Ipea
O fim da aposentadoria por tempo de contribuição vai igualar as condições para requerer o benefício do INSS entre os mais pobres e os mais ricos e não iria prejudicar as regras para trabalhadores entre 50 anos e 60 se manterem no mercado de trabalho. A avaliação faz parte de um estudo do Instituto de Economia Aplicada (Ipea).
