Rio - A ampliação da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda, como defendem diversas entidades, entre elas o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), está em “conversas” dentro do governo, informou ontem o presidente Michel Temer.
Em entrevista a rádios regionais, o presidente afirmou que o governo considera a possibilidade de ampliar a faixa de isenção, conforme pleiteado. Mas que é uma mudança “complicada”. Questionado, Temer disse que “houve apenas uma primeira conversa para verificar se seria possível” e que “ainda não há nada concreto”.
A não correção da tabela do Imposto de Renda representa que mais pessoas deixsam de fazer parte dos que têm direito à isenção. De acordo com levantamento do Sindifisco Nacional, a defasagem representa uma “bocada” e tanto no bolso dos trabalhadores: 83%. “Se a tabela fosse corrigida pela inflação, muita gente que paga imposto hoje ficaria isenta”, alerta Claudio Damasceno, presidente do sindicato.
De R$ 1,9 mil para R$ 3,4 mil
Na avaliação de Damasceno, caso o governo aplicasse a correção de 83% a faixa de isenção saltaria de R$ 1.903,98 para R$ 3.460,50. Cálculos feitos pelo Sindifisco, mostram que os trabalhadores que recebem entre esses dois valores não deveriam pagar IR.
“Ao não fazer a correção da tabela, o governo cobra Imposto de Renda de quem deveria ser isento”, alerta. Damasceno acrescenta ainda que “a cada ano, o contribuinte está pagando mais de IR porque as correções não recompõem as perdas de duas décadas. É preciso reajustar a tabela para que a defasagem não funcione como um mecanismo de injustiça tributária”.
A afirmação do presidente do Sindifisco encontra coro na Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). “Praticamente estamos pagando o dobro de Imposto de Renda. O governo está pensando em corrigir o IR em 5%, mas somente para este ano”, alerta Roberto Vertamatti, diretor da Anefac.
Já Luiz Antonio Benedito, diretor jurídico da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), pondera que quando o governo corrige a tabela do Imposto de Renda ele faz uma tributação mais justa. “E é justamente isso que não está ocorrendo. Sem a correção, o governo está ‘disfarçadamente’ aumentando o imposto”, avalia Benedito.
Pressão popular faz governo adiar votação da PEC 287
O presidente Temer disse ontem que o governo espera votar apenas o primeiro turno da Reforma da Previdência na Câmara na última semana deste mês ou na primeira de junho, porque ainda não tem votos suficientes, mas que os líderes partidários estão levantando as resistências na base.
O cronograma inicial do governo era ter a reforma votada em dois turnos na Câmara até a metade deste mês. Mas os planos foram postergados devido à pressão popular. Temer atribuiu a dificuldade de o governo fechar os votos na Câmara a “informações distorcidas” que teriam sido passadas à população sobre as medidas que seriam aprovadas.
“É claro que o governo apreciaria votar isso o mais rapidamente possível. Mas temos também critérios para fazer essa avaliação. Cada líder de cada partido está levantando nome por nome porque não adianta ter 290 votos e levar para o plenário”, disse.
“Você só leva para o plenário se tiver 320, 330 garantidos para assegurar os 308 votos necessários. Então o objetivo, talvez na última semana de maio, talvez na primeira semana de junho, se consiga votar o primeiro turno”, explicou.
Sobre a Reforma Trabalhista, ele informou que deve vetar a cláusula que permite a mulheres gestantes trabalharem em ambientes insalubres com atestado médico, um dos pontos mais criticados no Senado. Mas diz que, em princípio, não deve vetar outros artigos.
Na semana passada, o presidente se reuniu com a bancada do PMDB no Senado Casa e foi acertado que, para evitar que o texto tenha de voltar à Câmara, Temer poderia vetar alguns pontos e editar uma medida provisória para acertar outros. “Vou examinar com muito cuidado para ver o que eu coloco na MP, se for necessário”, afirmou Temer.
