Rio - Se hoje for mantido o mesmo êxito do governo do estado na Alerj, o projeto de aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% será aprovado. Ontem, por 37 votos a favor e 26 contra, foi validada a prorrogação do estado de calamidade financeira do Rio até o fim de 2018.
Das cinco emendas discutidas, duas, que beneficiam candidatos aprovados em concursos das polícias Civil e Militar foram aprovadas. Três destaques com vedações do Executivo, como a proibição de demissões de servidores, foram rejeitados. A votação de outras sete emendas foi adiada por falta de quórum e a nova data para inclusão na pauta será definida hoje.
Em reunião dos deputados da base na noite de ontem, ficou decidido que o texto do aumento da alíquota previdenciária, que será apresentado na reunião de líderes amanhã, às 11h, terá uma alteração: o desconto só entrará em vigor depois que os salários dos aposentadorias e pensionistas estiverem em dia, o que deve acontecer após a adesão do regime de recuperação fiscal dos estados, já sancionado pelo presidente da República. A sugestão foi dos deputados Cidinha Campos e Luiz Martins, do PDT.
O projeto de aumento da contribuição teve 112 emendas. Ontem, o secretário estadual da Casa Civil, Christino Áureo, reforçou para os representantes partidários a importância da aprovação do texto.
“Não faz sentido quando temos um déficit anual projetado da ordem de cerca de R$ 20 bilhões e, desse montante, mais de R$ 12,5 bilhões sejam referentes à questão do déficit previdenciário, não apresentarmos à Alerj qualquer conjunto de medidas que não trate minimamente da Previdência.Qualquer aumento extra de alíquota, para além da elevação de 11% para 14%, está descartado”, explicou.
Pelos cálculos da base governista, o projeto deve passar hoje com mais de 40 votos (de 41 a 45). No entanto, dentro da Casa, a sessão promete ser palco de muita resistência e discussão por parte da oposição e, do lado de fora da Alerj, a manifestação convocada pelas centrais sindicais também vão pressionar os parlamentares a votarem contra.
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Entre as emendas reprovadas ontem, dois, de autoria do Psol, têm relação direta com o servidor. O primeiro, que teve 20 votos a favor e 24 contra, vedava a demissão de servidores, ainda que atingido o limite de despesa de pessoal, disposto nas Leis de Responsabilidade Fiscal Estadual e Federal. O outro destaque proibia a redução temporária ou permanente da jornada de trabalho dos servidores com adequação dos vencimentos à nova carga horária. Este último teve 18 aprovações e 30 rejeições.
Das emendas aprovadas, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), obriga o governo a convocar, sem prazo determinado, todos os candidatos aprovados para os cargos de papilocopista policial e oficiais de cartório da Polícia Civil e soldado da PM, nos concursos de 2014. Alguns concursados, que assistiram a votação das galerias ontem, comemoraram. Os destaques e o texto substitutivo serão encaminhados para sanção do governador do Rio após a conclusão da votação das sete emendas que ficaram de fora.
Durante a sessão, deputados contrários à prorrogação da calamidade criticaram o governo pela ampliação da lei que ainda está em vigor até o fim de 2017. Em defesa, a base governista alegou que a medida pode ser revogada caso haja aquecimento da economia e aumento das receitas.
Contas de arrecadação serão refeitas
As contas de arrecadação de cerca de R$ 62 bilhões em três anos, prevista pelo governo na adesão ao regime de recuperação fiscal, devem ser revistas, de acordo com o subsecretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes. “A expectativa do Executivo era que essas medidas tivessem se iniciado em janeiro deste ano. Todos acompanharam como foi difícil a aprovação no Congresso Nacional”, declarou Gomes.
Segundo tabelas apresentadas por ele, o Rio esperava, para este ano, um acréscimo de cerca de R$ 26 bilhões, e, nos dois anos seguintes, cerca de R$ 18 bilhões em cada um. Não há uma estimativa do impacto do atraso nesses valores. A dívida líquida do estado é de cerca de R$ 107 bilhões.
OAB, MP e Defensoria
Para atender a eventualidades durante a manifestação convocada pelas centrais sindicais hoje, a partir das 10h, nos arredores da Alerj, o Ministério Público, a OAB e a Defensoria Pública estarão de plantão até as 22h. Ao todo, 500 policiais, inclusive da Força Nacional, farão a segurança no entorno da Casa.
André Ceciliano é afastado do PT
Depois de votar a favor do projeto do Executivo ontem, sendo contra a posição da bancada do PT, o presidente interino da Alerj, André Ceciliano comunicou ontem, seu afastamento do partido por seis meses. A medida foi imposta pela executiva estadual, após críticas de outros deputados do PT.
Em nota, o parlamentar informou que "suspendo imediatamente meus direitos partidários por seis meses, comunico o meu afastamento de todas as reuniões da bancada do PT na Alerj, bem como das decisões do partido na Casa, por igual período".
O deputado também votará a favor do governo hoje, pelo aumento da alíquota previdenciária. Ceciliano disse que vai seguir a mesma medida adotada por Piauí e Ceará, governados pelo PT, que já ampliaram a arrecadação.
Para ele, essa é a saída para regularizar o pagamento dos servidores. "Tenho a consciência de que votar a favor do aumento da alíquota previdenciária possibilitará a retomada da pontualidade no pagamento dos servidores ativos e inativos, bem como a regularização dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança para mais de 16 milhões de cidadãos do nosso estado, garantindo crescimento econômico e dignidade à nossa população", declarou o deputado através de nota.
