Rio - O Tesouro Nacional não abrirá mão de uma lei estadual de teto de gastos dos Poderes e órgãos para autorizar o governo fluminense a assinar o Regime de Recuperação Fiscal. O governador Luiz Fernando Pezão chegou a dizer ontem que apresentará parecer técnico para a dispensa da medida, mas o órgão já descarta a hipótese.
O Tesouro Nacional, no entanto, está abrindo possibilidade de o estado flexibilizar sua lei de teto de gastos indo ao encontro de negociação com os Poderes e órgãos. Agora, diante do avanço das conversas, pode ser que o estado consiga chegar a um consenso e enviar um novo texto à Alerj.
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O projeto que chegou à Casa no mês passado encontrou resistência do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria e até do próprio Legislativo, e não havia, até então, clima para colocá-lo em votação. Hoje, inclusive, a base de Pezão se reunirá com o TJ-RJ. Na segunda-feira, a conversa foi com o MP.
E, conforme a coluna informou no último dia 2, o MP e TJ sugeriram que a taxa de crescimento anual das despesas tenha como parâmetro a receita corrente líquida de 2015 (R$51,2 bilhões) e não a de 2016 (R$ 46,2 bilhões).
Ao que tudo indica, essa sugestão pode vingar, e com aval do Tesouro Nacional. O relator da recuperação fiscal na Câmara, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), se reuniu ontem com a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, e informou à coluna que a União “não aceitará o caminho dos pareceres por também estar preocupada com seus limites constitucionais”.
Isso porque o governo federal será garantidor de empréstimos concedidos ao Rio e também vem renegociando dívidas dos estados. O parlamentar afirmou ainda que, diante da preocupação dos Poderes estaduais de estourar limite de gastos, pode ser criado, por lei, dispositivo de reenquadramento à LRF de forma diferenciada. O que seria chamado de “cláusula de escape”.
