Rio - Os mais de 3,1 mil aposentados e pensionistas do INSS do Rio e Espírito Santo que tiveram sentenças judiciais favoráveis em maio deste ano contra o instituto começam a receber os atrasados de ações de concessões e revisões de aposentadorias e pensões a partir da próxima quarta-feira. O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 48,6 milhões ao TRF-2, que abrange os dois estados para quitar os atrasados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 56.220).
Ao todo, o conselho destinou R$ 791,5 milhões para pagar os atrasados de 75.627 segurados que ganharam ações em maio em todo o país. Entram neste lote, os beneficiários que tiveram os pagamentos liberados entre o primeiro e o último dia de maio. Os créditos serão feitos em contas abertas pelo próprio tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende os segurados dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a grana foi despachada para 10.746 pessoas, em um mesmo número de processos. O total quitado nos dois estados chegou a quase R$ 169,8 milhões.
Para o TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP, foram destinados R$262,9 milhões para beneficiar 17.968 segurados.
O TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) terá R$ 210,2 milhões para saldar a dívida com 26.584 pessoas. No caso do TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB), o conselho destinou R$ 99,9 milhões para quitar 13.420 processos referentes a 17.188 segurados beneficiados.
COMO ACESSAR
Aposentados podem verificar quanto e quando vão receber de atrasados pela internet na página do tribunal (www.trf2.jus.br). Ao entrar no site, devem ir no menu à esquerda da tela, procurar o campo destinado a Precatórios/RPV. Precisam clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.
Para acompanhar, devem ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial em mãos. Ao digitar o código de verificação basta clicar em confirmar para concluir a operação.
Tribunal libera lista para consulta
Os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações de revisão ou concessão de benefícios na Justiça Federal e têm direito a atrasados acima de 60 salários mínimos (R$ 52.800) já podem verificar se estão na lista de pagamentos do próximo ano.
Os valores são referentes a precatórios alimentícios e previdenciários que tiveram sentenças proferidas entre o mês de julho de 2016 a julho deste ano, em última instância e sem possibilidade de recurso, informou o TRF2.
As datas de pagamento são divulgadas pelo governo federal, que estabelece o calendário de pagamento, de acordo com o tribunal.
Já o prazo para o valor ser depositado aos credores contemplados vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018, mas a liberação do dinheiro costuma ser antecipada. Neste ano, a bolada saiu em maio. No ano passado, em novembro.
Para processos de Rio de Janeiro e Espírito Santo, a consulta pode ser feita a partir de hoje no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em www.trf2.gov.br.
Além das revisões e concessões, estão nesse lote para 2018 os precatórios alimentícios, que envolvem salários, vencimentos, proventos, pensões e complementações, além de benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez.
