Rio - Os vencimentos atrasados de maio e de junho do funcionalismo estadual poderão ser quitados na segunda quinzena de agosto, mais precisamente a partir do dia 16. Segundo a Secretaria de Fazenda, o pagamento deve ser acertado com a receita de cerca de R$ 1,4 bilhão que virá pelo leilão da folha, que ocorrerá no próximo dia 9. Já o décimo terceiro será depositado com a chegada do empréstimo de R$ 3,5 bilhões, envolvendo as ações da Cedae, e que é previsto para setembro.
A expectativa da Fazenda é de, após acertar os débitos, pagar os salários em dia com as sobras desse crédito. “Os recursos serão para dar estabilidade às folhas futuras”, informou a pasta.
Ontem, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa,ressaltou que o pregão para a venda da operação das contas-salário dos servidores será essencial para quitar atrasados antes da chegada dos RS 3,5 bi.
“Com os recursos do pregão, vamos colocar o salário mensal em dia”, disse ele, acrescentando que o dinheiro deve demorar até cinco dias úteis para cair na conta do estado, devido a operações bancárias.
Barbosa fez a declaração após reunião no BNDES com o presidente do banco, Paulo Rabello Castro, e que também teve a presença do governador Luiz Fernando Pezão, e do secretário da Casa Civil, Christino Áureo, além do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.
No encontro, foi confirmada a participação da instituição de fomento no consórcio de bancos que oferecerá o empréstimo de R$ 3,5 bilhões ao estado, com aval da União e garantia das ações da Cedae.
Sobre o processo de desestatização da companhia, Castro disse que o BNDES terá participação minoritária na empresa, podendo chegar a 49% das ações. “Buscamos solução estruturante de mercado, para a retomada do desenvolvimento econômico do Rio e da arrecadação” afirmou o presidente do banco.
Áureo endossou que os recursos que ingressarem nos cofres do Rio serão destinados à regularização dos salários: “O empréstimo ocorrerá até 60 dias após a homologação da recuperação fiscal. Todos os recursos vão para pagamento dos salários”.
‘Foram nove meses, uma gestação’, diz Pezão sobre negociações com União
A União finalmente publicou ontem o decreto para regulamentar a lei complementar que criou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos estados. Era o passo que faltava para o governo do Rio poder pedir formalmente a adesão ao plano, que suspenderá por três anos o pagamento das dívidas com o Executivo Federal. E, na segunda-feira, o estado o dará entrada no pedido para entrar no regime.
O empréstimo de R$ 3,5 bilhões também depende da homologação do RRF. Isso porque a lei autoriza entes que estão impedidos de fazer operação financeira (por terem estourado o limite de endividamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal) a receber crédito.
À coluna, o governador Luiz Fernando Pezão destacou o trabalho intenso que fez em Brasília, desde o ano passado, quando começaram as negociações para o plano de recuperação fiscal do estado com a União.
“Foi uma luta muito grande. Nove meses, uma gestação”, exclamou o governador, acrescentando que as negociações se iniciaram em outubro.
Pezão liderou diversas reuniões com governadores de estados em crise, como do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori (PMDB) e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).
Em dezembro de 2016, o Senado chegou a incluir no projeto de renegociação de dívidas de entes com a União a proposta de recuperação fiscal dos estados. No entanto, como as contrapartidas exigidas aos estados foram retiradas do texto pela Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer vetou esse item da lei.
Com isso, o governo fluminense, e também do Rio Grande do Sul, voltaram a negociar com Temer. Segundo fontes, o governo gaúcho fará o mesmo na semana que vem.
