Rio - Os mais de 3,7 mil segurados que recebem auxílio-doença do INSS que não compareceram à convocação do pente-fino têm até cinco dias para agendar a perícia senão terão o benefício suspenso. A decisão consta da edição do Diário Oficial da União (DOU) de ontem.
Em todo o país, 55.152 pessoas não foram encontradas pelos Correios. O prazo para estes segurados acaba no sábado. No link do DOU (http://portal.imprensanacional.gov.br/) é possível conferir se o nome está na lista e, com isso, não ser pego de surpresa.
Para facilitar a leitura e a verificação se o nome consta ou não nessa convocação, no campo de busca do site, os beneficiários devem digitar o nome entre aspas, selecionando apenas a seção 3 e a data de ontem. Quem não recebeu a carta do pente-fino e está na lista pode entrar em contato com o instituto pela Central de Atendimento 135 e agendar nova perícia.
No caso de enfermos, acamados e beneficiários internados por problemas de saúde e que não possam comparecer à perícia, o INSS orienta que qualquer pessoa pode se dirigir a um dos postos de atendimento com identidade do segurado para comprovar a situação do beneficiário do auxílio-doença e solicitar uma perícia hospitalar ou domiciliar.
Invalidez
Os 72 mil aposentados por invalidez no Estado do Rio de Janeiro serão convocados a partir do dia 15 para o pente-fino. Vale lembrar que segurados que tenham mais de 55 anos de idade e 15 anos de benefício estão fora dessa leva.
“Os segurados do instituto nessas condições estão oficialmente dispensados do programa revisional”, informou Leonardo Gadelha, presidente do INSS.
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O advogado Murilo Aith, especialista em direito previdenciário, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, orienta que o segurado mantenha o endereço atualizado. “O ideal é ligar para o telefone da Previdência com a carta de concessão e/ou o CPF em mãos para atualizar o endereço. O segurado que for convocado e não receber a carta por motivo de endereço desatualizado corre o risco de ter o benefício cortado. Por isso, o aposentado deve se antecipar à perda do benefício”, afirma.
Ele acrescenta que se o benefício for cortado por conta do endereço desatualizado ele deve se dirigir ao posto do INSS e, com os documentos em mãos, tentar agendar a perícia e reaver o benefício mensal. Caso não tenha sucesso, pode ingressar na Justiça para restabelecer os pagamentos.
Cuidado com o prazo curto
Em razão do curto prazo para remarcar a perícia no INSS, o segurado deve se organizar para afastar qualquer risco de perda do benefício. Documentos pessoais, como RG e CPF, além de toda a documentação médica que ateste a incapacidade, como atestados novos e antigos, laudos, receitas de medicamentos e exames devem ser levados à consulta, conforme orienta Celso Joaquim Jorgetti, especialista em Direito Previdenciário.
Jorgetti ressalta que o segurado deve tirar cópias de todos os documentos que serão levados no dia do atendimento no posto do INSS. “O perito médico retém a documentação original, o que complica argumentar depois, num eventual processo judicial, em caso de cancelamento arbitrário de benefício”, afirma o advogado.
