Rio - O processo que envolve a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) caminha mais rápido do que se esperava. E, segundo integrantes do Poder Executivo do Rio, a homologação do RRF pelo presidente Michel Temer pode ocorrer na semana que vem. Com isso, a União daria agilidade ao empréstimo de R$ 3,5 bilhões que o governo estadual busca para pagar o 13º de 2016 de 227 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Fontes da coluna afirmam que, apesar da demora que envolveu o RRF desde o início do ano, agora, Temer demonstrou querer resolver a situação logo. Antes de a lei complementar que cria o regime ser publicada em 19 de maio, o estado chegou a assinar, em 26 de janeiro, termo de compromisso com a União para a recuperação fiscal.
Com a homologação do plano pelo presidente, o estado entrará formalmente no regime, que tem duração de três anos prorrogáveis pelo mesmo período. Além da suspensão da dívida com a União, o estado terá um orçamento ‘congelado’, com limitação de gastos com pessoal dos Três Poderes, entre outras medidas.
MUSPE ENCERRA CAMPANHA
O Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe) decidiu encerrar a campanha de cestas básicas, após o pagamento dos atrasados de maio, junho e julho. O Muspe ressaltou que ainda falta o 13º e que a mobilização continuará. O último dia de doações será amanhã. A ação começará às 9h em dois polos: Universidade Estadual do Norte Fluminense, em Campos, e na Igreja São Lourenço, em Bangu.
“Pagar atrasados traz o mínimo de normalidade, mas não tem como consertar estragos psicológico e financeiros”, disse Mesac Eflain, presidente da ABMERJ e membro do Muspe. “Agradecemos à população do Rio e à Igreja Católica que nos apoiaram”, acrescentou.
João Rodrigues, presidente do Sind-Degase e também representante do movimento, afirmou ainda que os sindicalistas continuarão reivindicando outros pontos, como o calendário único de pagamentos de todas as categorias, progressões na carreira, e convocação de aprovados em concursos sobrestados. Um grupo do Muspe, inclusive, se reunirá no próximo dia 24 com o líder do governo na Alerj, Edson Albertassi (PMDB), para discutir essa pauta. A ideia é tentar outra reunião com o governador Luiz Fernando Pezão.
PRESSÃO CONTRA MEDIDAS DA UNIÃO
O ajuste fiscal do governo Temer afetará em cheio a vida — e o bolso — de servidores federais, que prometem muita mobilização contra as medidas.
Além do congelamento salarial, que se dará pelo adiamento do reajuste de 2018 para 2019, o governo federal quer aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14%. A União enviará ao Congresso projetos de lei para implementar as medidas.
As entidades que representam as categorias que terão congelamento salarial prometem greve no fim deste mês. E haverá muita pressão também no Parlamento.
