Rio - A discussão sobre o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% de servidores estaduais já em outubro vem ganhando forma na Procuradoria Geral do Estado (PGE). A PGE segue estudando a possibilidade de se cobrar logo a nova alíquota das categorias que estão com salários em dia (incluindo o 13º) para dar um parecer a pedido da Secretaria de Fazenda, conforme a coluna informou no último dia 16. O órgão ressaltou que “não há prazo” para a análise ser concluí-da, mas se depender da intenção da equipe fi nanceira do governo, o documento poderá ficar pronto em breve.
Fontes destacaram que a condicionante para aplicação da lei que eleva a contribuição previdenciária é os salários estarem em dia. Diante disso, eles defendem que se inicie a cobrança pelos Poderes e órgãos que recebem duodécimo e estão com os pagamentos quitados: Judiciário (Tribunal de Justiça), Legislativo (Alerj), Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública (que é do Executivo, mas roda sua própria folha).
Ativos da Educação e integrantes da Secretaria de Meio Ambiente, além da PGE, fazem parte do Executivo Estadual e também estão com todos os créditos em dia. A partir de eventual entendimento favorável da Procuradoria em agosto ou até a primeira quinzena do próximo mês, o estado aplicará já sobre a folha de setembro (paga em outubro) os 14%.
ACORDO FISCAL 1
Demora
O estado aguarda ansiosamente a homologação do acordo de recuperação fiscal pelo presidente Temer. No entanto, a análise ainda está em fase inicial. Além de faltar o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional sobre o plano apresentado pelo governo, fontes relataram que o Tesouro Nacional aponta problemas em relação ao fluxo fi nanceiro para o ajuste nas contas do Rio.
ACORDO FISCAL 2
Economia
O plano do estado aponta diversas ações de corte de despesas e aumento de receitas. No que se refere à economia gerada pela redução de incentivos fiscais, o governo calculou alívio de R$ 10,5 bi em seis anos (o regime é por três anos e pode ser prorrogado pelo mesmo período). Com a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, cortará despesas de cerca de R$ 22 bi.
ACORDO FISCAL 3
Obstáculos
Segundo fontes, o Tesouro viu que a ampliação do Repetro (incentivos fi scais às petroleiras) pela União (e provável adesão por estados) vai gerar “rombo no modelo financeiro do Rio de R$ 600 milhões” em três anos. Ou seja, o estado terá que cobrir com outra receita ou mais cortes. Vale ressaltar que em reunião do Confaz, em setembro, osentes debaterão o assunto.
CONTAS DE 2016
Parecer no dia 29
A Comissão de Orçamento da Alerj vai apreciar, na terça-feira, as contas de 2016 do estado, que foram rejeitas pelo TCE. O relator, Edson Albertassi (PMDB), entregaráseu voto aos membros do colegiado na quinta. Luiz Paulo (PSDB)apresentará voto divergente e adiantou que será contrário. Ele destacou que a votação plenário da Casa tem que ocorrer até 1º de outubro.
PREFEITURA DO RIO 1
Leilão da folha
A Prefeitura do Rio fará, na sexta-feira, o leilão da folha de pagamentos do município. O lance mínimo é de R$490 milhões e, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a empresa vencedora administrará a folha por cinco anos, até 2022. Hoje, o banco responsável pelas operações é o Santander, que presta o serviço desde 2006. Há expectativa de que o banco participe do pregão, além de mais três instituições.
PREFEITURA DO RIO 2
Destinação
Ao contrário do estado, que promoveu há pouco tempo o leilão de sua folha e usou as verbas (R$ 1,3 bi) para pagar salários, a prefeitura não garantiu que os recursos terão esta finalidade. “A receita obtida por meio da licitação da folha não tem aplicação específica e pode, portanto, ser aplicada livremente na cidade do Rio”, informou a Fazenda. O município, porém, está pagando em dia o funcionalismo.
