Rio - Quem se aposentou ou completará 70 anos e estava de olho na grana do PIS/Pasep terá que esperar mais tempo para receber o abono. As regras anunciadas pelo governo Temer que anteciparam a idade de 70 anos para 62 anos (mulheres) e 65 (homens) também estabeleceram datas de pagamento para os mais velhos. Antes da medida provisória, quem se aposentasse tinha direito ao saque imediato. Mas, agora terá que seguir cronograma, que será anunciado até 15 de setembro.
De acordo o Ministério do Planejamento, quatro milhões de pessoas com 70 anos ou mais que já teriam acesso ao PIS/Pasep vão ter que aguardar, pelo menos, até outubro deste ano quando começará a liberação dos valores pelas novas regras para idosos. Os créditos serão feitos até março de 2018, dependendo do mês de aniversário da pessoa.
Por meio de nota, o ministério informou que “embora já tenham direito ao saque, essas pessoas com mais de 70 anos deverão aguardar o calendário que será disponibilizado pelos bancos”. Informou ainda que a medida será “necessária para organizar o atendimento e evitar que haja corrida repentina às agências bancárias e que os idosos serão os primeiros a serem atendidos”.
Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar cerca de R$ 16 bilhões na economia, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto do País (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A medida atingirá 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem na conta do PIS/Pasep em torno de R$ 750.
O saque do saldo principal é permitido atualmente nas seguintes situações: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a pessoas com deficiência da Previdência; morte e em casos de doenças graves.
Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, avalia que a medida mais prejudica do que beneficia os trabalhadores. “Na iniciativa privada a maioria dos trabalhadores se aposenta antes dos 70 anos e saca o PIS. Só em 2015, mais de 7,8 milhões de trabalhadores se aposentaram e sacaram o abano”, conta.
Os saques seguirão critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo PIS (iniciativa privada), e pelo Banco do Brasil, responsável pelo Pasep (servidores públicos).
Segundo o Banco do Brasil, 1,34 milhão de cotistas integrantes do Pasep se enquadram na nova regra. Em nota, o banco informou que o calendário “será divulgado em breve”. Já a Caixa diz que está “elaborando o calendário e adequando a sistemática” dos pagamentos.
