Economia

Servidor: Justiça livra professores do aumento da contribuição previdenciária

Desembargador atendeu ao pedido feito pelo Sepe, que argumentou ainda haver verba salarial devida à classe: o adicional de qualificação

Rio - Mais uma decisão da Justiça do Rio barrou o aumento da contribuição previdenciária (de 11% para 14%) para alguma categoria de servidores do estado. Desta vez, a liminar concedida na segunda-feira contempla os professores e os demais funcionários ativos da Secretaria de Educação, que, inclusive, seriam cobrados já no contracheque de setembro, pago na semana que vem. O desembargador Sérgio Nogueira Azeredo, da 11ª Câmara Cível, atendeu ao pedido feito pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe), que argumentou ainda haver verba salarial devida à classe: o adicional de qualificação.

Justiça também livrou os professores Márcio Mercante / Agência O Dia / Arquivo

A decisão teve como base a própria lei aprovada na Alerj. O texto permite o aumento da alíquota apenas quando os salários estiverem em dia. E como os ativos da Educação receberam o 13º de 2016 e o salário mensal (com verbas do Fundeb), a previsão dentro do estado era de que eles começassem a ter o novo desconto previdenciário este mês. Mas, segundo o advogado da entidade, Ítalo Pires, o "enquadramento por formação" percentuais devidos de acordo com a qualificação do professor é verba remuneratória.

Coordenadora do Sepe, Marta Moraes disse que, "além de uma vitória para a categoria", a decisão representará um alívio financeiro: "Os professores estão sem reajuste há mais de dois anos e ainda seriam descontados em 14%. Esperamos que o estado cumpra a lei e a decisão do TJ".

Questionada pela Coluna, a Procuradoria Geral do Estado (PGE/RJ) informou, ontem, que não havia sido notificada da decisão.

Outras liminares

Em setembro, os executivos públicos conseguiram impedir a cobrança da nova alíquota, sob o argumento de que o estado ainda devia Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA) de 2013 a 2015 à categoria. E na semana passada, a Associação de Docentes da Uerj (Asduerj) também obteve liminar, de forma preventiva, já que a carreira não seria cobrada neste momento por ainda não ter recebido o 13º de 2016 e o salário de agosto.

Muspe se reúne

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) voltará a se reunir hoje para definir nova agenda de mobilização. Apreensivos quanto ao pagamento do 13º de 2017, os líderes sindicais querem garantir outro encontro com o governador Luiz Fernando Pezão. Eles veem como um "péssimo sinal" a redução do empréstimo ao Rio que será de R$ 2,9 bilhões e não mais R$ 3,5 bilhões e lembram que ainda há mais de 30 mil servidores sem o salário de agosto.

Calendário

Em reunião com o governador no dia 22 de junho, representantes do Muspe colocaram a pauta de reivindicações do movimento na mesa: calendário único de pagamento, progressão nas carreiras e convocação de concursados. Na ocasião, foi levantada a necessidade de se esperar o acordo de recuperação fiscal. A adesão do governo fluminense ao plano foi feita em 5 de setembro e, agora, os servidores querem retomar a discussão com o estado.

Indignação

Os docentes da Uerj estão sem o salário de agosto e integram o grupo de 227 mil vínculos sem o 13º de 2016. Somado a isso, a incerteza do pagamento do 13º de 2017 causou indignação dos mestres. "Para a categoria, a falta de isonomia e de diálogo por parte do governo é inaceitável", disse Rdorigo dos Reis, da diretoria da Asduerj.

Sem agenda

Representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município do Rio (Mudspm) voltaram a bater na porta da prefeitura ontem para tentar agendar reunião com o prefeito Marcelo Crivella. No entanto, a resposta foi a mesma que dada na segunda-feira por assessores de Crivella: de que não há agenda disponível para este ano.

Reajuste

Integrante do movimento, Dorotéia Santana, que é coordenadora do Sepe, ressaltou que os servidores querem a garantia do 13º deste ano, reajuste anual, entre outros pontos. Na segunda-feira, a prefeitura respondeu à Coluna que a gratificação natalina será paga: a 1ª parcela em novembro e a 2ª em dezembro.

Mobilização

Ontem à noite, diversas categorias como Comlurb, enfermagem, Educação e Previ-Rio se reuniram e definiram calendário do movimento. Hoje, irão à Câmara Municipal para cobrar posição de cada vereador. No dia 25, quando se comemora o Dia do Servidor, farão doação de sangue em massa para o Hemorio seguida de ato público.

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