Rio - A Justiça Federal liberou cerca de R$ 47,7 milhões para pagar ações que 2.889 aposentados e pensionistas ganharam contra a Previdência Social nos estados do Rio e do Espírito Santo. As sentenças, proferidas no mês de setembro, são referentes a revisões e concessões de benefícios do INSS. Os valores ficam limitados a 60 salários mínimos (R$ 52,8 mil), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os recursos foram liberados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados. Para todo o país saíram R$ 796,7 milhões que vão quitar matérias previdenciárias. Ao todo serão beneficiados 74.037 segurados, referentes a 68.121 processos finalizados no mês passado.
Segundo o CJF, a verba é repassada diretamente para os tribunais federais regionais, os responsáveis pelos pagamentos dos processos que terminaram. O calendário de pagamento das RPVs é elaborado pelos TRFs de cada região. O TRF2 ainda não definiu quando vai liberar os pagamentos para os 2,8 mil segurados do Rio e do Espírito Santo.
As RPVs são depositadas para os segurados do INSS em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O crédito é feito em nome de quem ganhou o processo. As ações foram julgadas e não têm mais como o instituto recorrer das decisões.
Os aposentados ou os pensionistas podem verificar quanto e quando vão receber de atrasados pela internet na página do tribunal (www.trf2.jus.br). Ao entrar, devem ir ao menu à esquerda da tela, procurar o campo Precatórios/RPV. Os segurados do INSS precisam clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.
COMO ACOMPANHAR
Para acompanhar pela internet, os interessados devem ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial. Ao digitar o código de verificação basta clicar em confirmar para concluir a operação.
Ao TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) foram liberados R$ 280,2 milhões para pagar 17.056 processos de 18.801 segurados do INSS. Já o TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 130,2 milhões relativos a 8.652 segurados beneficiados. O TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) teve R$ 229 milhões de 25.076 processos. O TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) vai pagar R$ 109,4 milhões de 14.448 processos de 18.619 beneficiados.
