Rio - Os servidores estaduais da Saúde que ganham até R$ 1.500 líquidos vão receber hoje os salários atrasados de setembro. Conforme anunciado numa reunião na terça-feira passada entre sindicalistas e o secretário de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, a pasta vai pagar os ativos com recursos próprios. O crédito foi confirmado ontem pela secretaria.
O pagamento de hoje vai beneficiar 5.385 profissionais, como a técnica de enfermagem Ana Maria Couto, que suspirou aliviada ao ser informada de que receberia o salário de setembro. "Sou fiscal de contratos, mas meu cargo é técnico, recebo R$ 900. É bom saber que vão pagar, mas temos que lembrar que ainda não há a menor previsão de outubro, que deveríamos receber essa semana (pelo calendário oficial do estado)", reclamou a servidora.
Quase a metade do total de 11.900 servidores que estão na ativa vai ter o dinheiro depositado em conta."Esse valor vai contemplar os servidores de níveis Fundamental e Médio, que são os menores salários", afirmou André Ferraz, diretor da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio (Asservisa).
Aposentados ainda sem data
Aposentados e pensionistas ainda vão ter que aguardar o crédito do empréstimo de R$2,9 bilhão, previsto para entrar na conta do estado até dia 27. "Somos invisíveis. O governo acha que os aposentados não precisam de salário. É desumanidade o que fazem", lamentou a aposentada Maristela Farias, de 56 anos.
Esforço
Na semana passada, o secretário de Saúde do Estado, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, afirmou que, desde que assumiu a pasta, mantém um canal sempre aberto com o funcionalismo e reconhece o esforço dos servidores. "Mesmo diante da grave crise financeira pela qual passamos, nossos profissionais se mantêm em seus postos de trabalho nos ajudando a salvar vidas", ressaltou.
Novos inspetores
A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) iniciou ontem o curso de 224 novos inspetores e inspetoras de administração penitenciária (Isaps). Os novos alunos são oriundos do concurso público feito em 2003. Ao final das atividades, eles irão compor os quadros da Seap em unidades do interior do estado como Campos, Itaperuna, Volta Redonda e Resende.
Aulas práticas
Os novos inspetores farão o curso de três meses na Escola de Gestão Penitenciária e no Centro de Instrução Especializada da Seap. Eles terão aulas de manuseio de armas não letais, defesa pessoal, estudos de casos penitenciários, educação física, armamento além de visitas práticas às unidades prisionais. A previsão é que a nova turma se forme até fevereiro.
Contra MP 805
A Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 805, que aumenta a alíquota previdenciária de 11% para 14% de quem ganha mais de R$5.531,31.
Confisco
Diretora da AMB, a juíza Maria Rita Manzarra conta que a alíquota progressiva é inconstitucional e viola os princípios de proporcionalidade ao fixar duas alíquotas: uma de 11% até R$5.531,31 e em 14% no valor que exceder esse teto. "E se somarmos com a alíquota do imposto de renda dá 41,5% da remuneração consumida em tributos. É praticamente um confisco", explicou.
Treinamento
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, ontem, o projeto de lei 84/15, do deputado Zaqueu Teixeira (PDT), que cria um programa de treinamento continuado para policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários do estado. Um dos objetivos é a redução de riscos aos agentes em virtude do mau funcionamento de armas e munições.
