Rio - Desde 2012, o Rioprevidência promove um grande pente-fino em sua folha com o objetivo de identificar pagamentos indevidos de benefícios. A economia é superior a R$100 milhões por ano. Os alvos principais são as filhas maiores e viúvas de servidores estaduais. A pedido da Coluna, o fundo de previdência enviou os dados dos recadastramentos. Até este mês, entre as filhas maiores pensionistas já foram convocadas 31.499. Desse total, 6.372 tiveram os benefícios suspensos. Esse corte representa uma economia de R$10.523.142 mensais, e R$136.800.846 anuais aos cofres do estado.
Já entre as viúvas, 2.996 foram convocadas e 360 deixaram de receber a pensão. O Rioprevidência contabiliza menos R$1.006.822,51 de gastos mensais e uma economia de R$13.088.679,63 anual.
Recadastramento e cortes
De olho na possível má-fé de algumas pensionistas, o órgão tem feito convocações para recadastramento, no qual elas são obrigadas a assinar um termo de responsabilidade, sob as penas da lei, declarando se foram ou são casadas e se viveram ou vivem em união estável. Segundo Reges Moisés dos Santos, presidente do Rioprevidência, os cortes dos benefícios começaram a acontecer com as próprias autodeclarações das pensionistas do estado.
"Neste recadastramento, diversas seguradas declararam ter perdido, em algum momento da vida, a qualidade de solteira. A partir daí, o Rioprevidência passou, então, a convocar aquelas que confessaram ter vivido ou viver em casamento ou união estável, para se manifestarem sobre a perda do direito à pensão, sempre respeitando o contraditório e dando ampla defesa", explicou Santos.
Além de cortar benefícios de fraudadores, a medida vai enxugar a folha de pagamento do Rioprevidência que é superior a R$ 13 bilhões por ano. As mais de 31 mil filhas solteiras caíram para 24.377 beneficiárias. "Isso representa 27% das pensões pagas pelo fundo previdenciário. Fica atrás apenas dos benefícios pagos a viúvas e viúvos (45%)", afirmou o presidente do fundo.
Parceria com planos de saúde deve começar em dezembro
Para ter acesso às uniões estáveis registradas nos cartórios, em 2014, o Rioprevidência firmou convênio com o Tribunal de Justiça do Rio, para obter dados. Agora, um novo convênio também promete uma ampla varredura, desta vez, nos planos de saúde. A previsão é que o convênio, que está sendo firmado entre o governo e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é o órgão regulador dos planos no país, comece a funcionar já em dezembro. A expectativa é que sejam encontradas mais fraudes e cortados entre 5% e 10% de benefícios irregulares.
Com as medidas, o Rioprevidência encontrou casos como o de uma procuradora da Justiça e professora de Direito da PUC, que durante anos, não revelou duas uniões estáveis para continuar recebendo a pensão.
Os casos de fraudes prejudicam quem de fato tem direito. Apesar de suspender os benefícios, o órgão não cobra os pagamentos que foram efetuados, caso a pessoa confesse o erro. A cobrança só é feita em casos de má-fé e tem prescrição de cinco anos.
Segundo Maria Luísa de Magalhães Barbosa, diretora jurídica do Rioprevidência, a condição legal para o benefício é a qualidade de solteira da pensionista. O casamento ou união estável, em qualquer momento da vida, gera a perda do direito.
"Estas pensões foram instituídas pela Lei Estadual 285/79, anterior à Constituição de 1988, que previa o pagamento de pensão previdenciária às filhas dos servidores enquanto se mantivessem solteiras. Esta lei já está revogada, de modo que não são concedidos novos benefícios nessas condições", explicou.
