Rio - Os poupadores que tiveram perdas com os planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990 vão ver a cor do dinheiro "sumido". Após uma negociação que se arrastou por mais de 20 anos, o acordo assinado entre representantes do governo, de bancos e de clientes, foi protocolado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). O acerto prevê o pagamento à vista para quem tem até R$ 5 mil a receber. Para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, o crédito será feito em três parcelas semestrais. A partir de R$ 10 mil, os valores virão em cinco parcelas semestrais. Ainda não há data definida para que os pagamentos comecem a ser feitos, pois o Supremo precisa homologar o documento com proposta de acordo.
Conforme comunicado da Advocacia-Geral da União (AGU), a adesão dos poupadores será dividida em 11 lotes, separados por ano de nascimento. O objetivo é permitir que pessoas com idades mais avançadas recebam antes. O primeiro lote, por exemplo, vai atender poupadores que têm hoje mais de 89 anos. O segundo, quem tem de 84 a 88 anos de idade.
O acordo, mediado pela ministra Grace Mendonça, da AGU, vai beneficiar e colocar um fim em quase um milhão de ações que questionam as perdas no rendimento das cadernetas provocadas por três planos econômicos: Bresser (1987); Verão (1989); e Collor 2 (1991). O plano Collor 1 (1990) ficou de fora porque havia decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negando o direito à correção. Quem não tem ação não faz jus ao acordo.
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"O acordo põe fim à disputa envolvendo a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2", informou a AGU, em nota. "Pelo texto acertado, o prazo máximo de parcelamento dos valores a serem recebidos será de três anos". Os valores serão corrigidos pelo IPCA.
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Descontos por faixas
É importante salientar que não haverá desconto para poupadores que tenham direito a receber até R$ 5 mil. Para valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, haverá 8% de abatimento. Na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil, a dedução será de 14%. Já aqueles que tenham direito a receber mais de R$ 20 mil, terão 19% do valor descontado.
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A AGU lembrou que o acordo envolve representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, da Frente Brasileira dos Poupadores e da Federação Brasileira de Bancos. As instituições financeiras que irão participar do acerto são: Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Outras poderão aderir em até 90 dias.
Adesão será pela Internet
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Os poupadores que quiserem aderir ao acordo poderão fazer por meio da internet. Os bancos e as entidades envolvidas no processo de negociação vão criar um site para que eles possam se cadastrar. O sistema será acessado por advogados e será auditado para evitar que ocorram fraudes. Conforme o acordo, terão direito ao ressarcimento poupadores ou herdeiros que até 31 de dezembro de 2016 entraram com ações coletivas ou individuais na Justiça.
O poupador vai precisar desistir da ação judicial, comprovando que o dinheiro estava depositado à época. Não há necessidade de a poupança estar ativa. A comprovação deve ser feita com extratos bancários do período ou declaração do Imposto de Renda. O interessado terá que concordar em receber o valor com desconto, nos casos de de dívidas acima de R$ 5 mil.
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No total, mais de 722 mil ações estão paradas nas instâncias ordinárias à espera de decisão do Supremo. A primeira foi protocolada em 2005, e a mais recente em 2010. Os relatores dos processos são os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Nenhuma das ações teve o julgamento iniciado.
Confira
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Lote 1: nascidos antes de 1928
Lote 2: nascidos entre 1929 e 1933
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Lote 3: nascidos entre 1934 e 1938
Lote 4: nascidos entre 1939 e 1943
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Lote 5: nascidos entre 1944 e 1948
Lote 6: nascidos entre 1949 e 1953
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Lote 7: nascidos entre 1954 e 1958
Lote 8: nascidos entre 1959 e 1963
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Lote 9: nascidos após 1964
Lote 10: herdeiros ou inventariantes
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Lote 11: pessoas que entraram em juízo entre janeiro e dezembro de 2016
