Bolsonaro quer Reforma da Previdência sem precisar mexer na Constituição

Fim da Regra 85/95 e aumento do tempo mínimo de contribuição seriam votados

Por O Dia

Bolsonaro: a intervenção no Rio impede mudanças na Constituição
Bolsonaro: a intervenção no Rio impede mudanças na Constituição -

Rio - O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) quer aprovar este ano pontos da Reforma da Previdência que não necessitem de mudanças na Constituição, devido à intervenção federal na Segurança no Rio. Entre os temas que podem ser alterados estão o fim da Fórmula 85/95 que garante aposentadoria integral, passando a valer o cálculo com o fator previdenciário; o tempo de contribuição mínima de 15 anos para aposentar por idade que passaria a 25 anos; além da pensão por morte que de integral, baixaria a 50%, mais 10% por dependente, entre outros.

A aposentadoria por invalidez, que hoje é integral, pode sofrer alteração sem mexer na Constituição. E um dos pontos que afetam os servidores é a regulamentação das aposentadorias especiais, além do aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo que deve ser votado antes do fim do ano.

A alteração da idade mínima e equiparação de regras da iniciativa privada com a dos servidores ficariam de fora, por conta da necessidade de se mexer na Constituição para esses itens.

As alternativas que evitam emenda constitucional foram discutidas ontem pelo governador eleito do Rio, Wilson Witzel (PSC), com Jair Bolsonaro. Para mexer na Constituição ainda no atual mandato, o presidente Temer teria que suspender a intervenção. Witzel solicitou a permanência das tropas federais no Rio.

Segundo o governador eleito, o Estado do Rio permanecerá sob intervenção até 31 de dezembro. Witzel se reuniu com Bolsonaro no gabinete de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.

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