Rio - A Justiça Federal liberou mais um lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para pagar atrasados de revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios a segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS em janeiro passado. Para o Rio de Janeiro e Espírito Santo, área do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o Conselho destinou R$ 42,7 milhões para pagar atrasados a 3.367 aposentados.
As RPVs são pagas para quem ganhou processo que rendeu atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, R$57,2 mil. É importante ressaltar que não há mais como o INSS recorrer das sentenças. Para todo o país o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$595 milhões para pagar ações previdenciárias que somam 41.890 processos e beneficiam 51.262 pessoas.
De acordo com o Conselho os tribunais são os responsáveis por elaborar o calendário de pagamento das RPVs. A data de liberação para aposentados do Rio e Espírito Santo ainda não foi divulgada pelo TRF-2, responsável pelos dois estados.
Os tribunais também abrem contas correntes em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para que os beneficiados possam receber o dinheiro. O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo judicial contra a Previdência Social. No caso de falecimento do beneficiário, os herdeiros têm direito a receber o dinheiro.
Consulta
Para saber se tem direito a receber esses atrasados basta acessar a página do TRF-2 para saber se foi contemplado com a bolada.
Os aposentados ou pensionistas do INSS podem verificar quando e quanto terão de atrasados pela internet. A consulta é ser feita na página www.trf2.jus.br.
Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em "Consultas", depois em Pesquisa ao Público.
Para facilitar o acesso à pagina do tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em "Confirmar" para concluir a operação.
Demais tribunais
Para todo país, o Conselho da Justiça Federal destinou R$ 747,8 milhões para quitar matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, para 60.347 beneficiários.
O tribunal da 1ª Região, que abrange estados como Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Bahia, entre outros, além do Distrito Federal, por exemplo, recebeu pouco mais de R$ 174 milhões para pagar 110.422 processos. O TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) terá R$114,8 milhões e vai beneficiar 7.451 pessoas.
Segurados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina (TRF da 4ª Região) terão direito a atrasados da ordem de R$ 177,4 milhões para pagar a dívida de 13.959 processos. E o TRF da 5ª Região (Pernambuco, Ceará, Sergipe Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba) vai pagar para 11.827 segurados, mais de R$ 85 milhões.
